Despacho n.º 12568/2024, de 22 de outubro

Despacho n.º 12568/2024

Considerando:

As competências que me foram delegadas e subdelegadas, com faculdade de subdelegação, pelo Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto no seu Despacho D/45/2024, de 18 de julho, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 157, através do Despacho n.º 9322/2024, de 14 de agosto, entretanto revogado;

As competências que me foram delegadas e subdelegadas, com faculdade de subdelegação, pelo Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto no seu Despacho D/53/2024, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 179, através do Despacho n.º 10872/2024, de 16 de setembro;

Especificamente, o consagrado nos pontos 1.9 e 2.1 do Despacho n.º 9322/2024, de 14 de agosto, bem como o consagrado nos pontos 6.9 e 7.1 do Despacho n.º 10872/2024, de 16 de setembro, ora em vigor, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão consolidada, subdelego na Diretora de Serviços da Direção Académica, Dr.ª Cláudia Sofia Braz Rodrigues, as seguintes competências para, no âmbito do desempenho das suas funções:

1) Emitir certificados e certidões de aproveitamento de unidades curriculares realizadas e respetivas classificações, e emitir declarações relativas a atos académicos, nos casos em que isso for legalmente admissível;

2) Emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo.

Ratifico todos os atos que, no âmbito das competências e dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pela Dr.ª Cláudia Sofia Braz Rodrigues desde 1 de agosto de 2023, nos termos do previsto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

Publique-se no Diário da República.

20 de setembro de 2024. - A Subdiretora, Guiomar Gaspar de Andrade Evans.

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