Despacho n.º 12578/2024, de 23 de outubro

Despacho n.º 12578/2024

Nos termos e para os efeitos do artigo 23.º, n.º 4, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, designo, como substituto da Secretária-Geral, nas suas ausências e impedimentos, o adjunto da Secretária-Geral Dr. Hugo Filipe Rodrigues Tavares.

11 de outubro de 2024. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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