Despacho n.º 12590/2007, de 21 de junho

Despacho n.º 12 590/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 16.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da lei quadro dos institutos públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o licenciado José Carlos Ferreira Caiado, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Maio de 2007.

22 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Sinopse curricular

1 - Nome - José Carlos Ferreira Caiado.

Data de nascimento - 9 de Julho de 1966.

2 - Formação académica - licenciatura em Gestão de Empresas, pelo ISG (1991).

3 - Actividade profissional:

Vogal do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, desde 9 de Janeiro de 2006;

Janeiro de 2003, adjunto da Unidade de Missão Hospitais Sociedades Anónimas, responsável pela área de planeamento e controlo de gestão, nomeado pelo despacho conjunto n.º 263/2003, de 12 de Fevereiro, tendo desenvolvido nomeadamente as seguintes actividades:

Elaboração de um tableau de bord, com indicadores de gestão de natureza económico-financeira, de actividade hospitalar e de recursos humanos referente aos 31 hospitais sociedades anónimas (S. A.);

Definição de metodologias e critérios para a elaboração dos orçamentos económicos dos 31 hospitais S. A. e respectivo controlo orçamental elaborado mensalmente e discutido com cada um dos 31 hospitais S. A.;

Definição de alguns procedimentos e metodologias referentes ao apoio ao processo de encerramento das contas anuais dos hospitais S. A.;

Elaboração mensal do dossier do accionista, com toda a informação de gestão relevante para os Ministérios da Saúde e das Finanças;

Apoio à elaboração dos contratos-programa de 2003, 2004 e 2005 estabelecidos entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e cada um dos 31 hospitais S. A.;

Apoio à elaboração de business plans para o período de 2004-2006 para os hospitais S. .A;

Desde 2003, como representante do Ministério da Saúde, integra a comissão de fixação de vencimentos dos órgãos sociais dos 31 hospitais transformados em sociedades anónimas;

De 1995 a 2002, director financeiro da FERNAVE, S. A., assegurando directamente todo o processo de negociação bancária e com entidades financiadoras comunitárias;

De 1992 a 1995, assessor do secretário-geral da FERNAVE, S. A., para a área administrativa e financeira;

De 1987 a 1991, colaborador, em regime de prestação de serviços, no Departamento de Formação dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;

Participação na elaboração de propostas de consultoria, nomeadamente:

Estudo e implementação da política de manutenção para os transportes públicos de Maputo;

Caderno de encargos para a aquisição de novas viaturas para os transportes públicos de Maputo;

Estudo e implementação da organização do tráfego dos transportes públicos de Maputo;

Implementação da organização administrativa e financeira dos transportes públicos de Maputo;

Estudo da organização administrativa e financeira dos caminhos de ferro de Benguela;

Participação no projecto BIOPOR - contrato JOR3 - CT96-0118, como responsável financeiro do projecto, financiado pela União Europeia;

Participação no projecto LIBERAIL, como responsável financeiro do projecto, financiado pela União Europeia;

Negociação com instituição financeira, para o financiamento de investimentos financeiros em Angola e Moçambique, através da criação das empresas TRANSCOA e TRANSCOM, apoiados e comparticipados pelo Fundo para a Cooperação Económica.