Despacho n.º 12595/2013, de 3 de outubro

Despacho n.º 12595/2013

Com a alteração da Orgânica do Governo, as atribuições nas áreas do Tesouro e Finanças foram objeto de ajustamento, operando-se a separação por duas áreas de competências distintas, o Tesouro e as Finanças. O funcionamento conjunto e articulado dos serviços de apoio a ambas as Secretarias de Estado, antes na dependência da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças tem, não obstante, vantagens acrescidas para ambos os Secretários de Estado e aconselha, assim, a manutenção do atual modelo de funcionamento. Não obstante, a necessária imputação de custos obriga a nomeações separadas para cada uma das Secretarias de Estado, a que o presente despacho dá seguimento.

1. Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11, e do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de coordenador do apoio técnico administrativo do meu gabinete Carlos Alexandre da Silva Costa, assistente técnico da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

2. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de apoio técnico administrativo no meu gabinete:

Ana Cristina Barradas Fernandes, assistente técnica da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional.

3. Os encargos com as remunerações dos designados são assegurados pelos respetivos serviços de origem e pelo meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13, do artigo 13.º, do Decreto-Lei citado.

4. Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo Decreto-Lei as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de setembro de 2013.

5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de setembro de 2013. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Carlos Alexandre da Silva Costa

Data de nascimento - 16 de maio de 1975

Habilitações académicas:

Licenciatura em Administração e Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD);

Experiência profissional:

De 2 de julho de 2013 a 9 de agosto - coordenador do apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro;

De 26 de outubro de 2012 a 1 de julho de 2013 - coordenador do apoio técnico administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;

De 24 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2012 - coordenador do apoio técnico administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;

Desde 1 de junho de 2011 - assistente técnico, na secção de património e aprovisionamento, da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna;

De 5 de setembro de 2007 a 31 de maio de 2011 - assistente técnico, na secção de tesouraria, e posteriormente na secção de património e aprovisionamento, dos Serviços Sociais da Administração Pública;

De março de 2005 a setembro de 2007 - assistente administrativo, na secção de património e aprovisionamento, e, cumulativamente, na secção de tesouraria, dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças;

De outubro de 2000 a fevereiro de 2005 - assistente administrativo, na secção de aprovisionamento, do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto;

De março de 1995 a outubro de 2000 - auxiliar de ação médica do Hospital Santo António dos Capuchos.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Ana Cristina Barradas Fernandes

Data de nascimento - 17 de maio de 1963

Habilitações académicas:

12.º ano de escolaridade

Experiência profissional:

De julho a agosto de 2013 - apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro;

De outubro de 2012 a julho de 2013 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;

De 2005 a outubro de 2012 - apoio técnico-administrativo do Gabinete dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças;

De 1991 a 2005 - assistente administrativa da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De 1986 a 2005 - assistente administrativa da Policia Judiciária Militar de Lisboa;

De 1981 a 1985 - Secretária da Empresa Privada Unial - União Metalo Mecânica, Lda.

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