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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa a licenciada Paula Alexandra Sequeira Rosa Marcelino Andrade de Matos para exercer funções especializadas na área jurídica do gabinete do provedor de justiça, nas matérias relacionadas com as crianças, idosos e portadores de deficiência, no âmbito do funcionamento da linha da criança, da linha do cidadão idoso e do cidadão com deficiência
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, da assistente técnica Paula Cristina dos Santos Dias Domingues, em lugar do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais
Emitente:
Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carolina Couto de Albuquerque Leitão Arenga com vista à ocupação de um posto de trabalho na categoria e carreira de técnico superior
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Alexandra Santos Carapeto, no cargo de diretora do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros da DGAL
Emitente:
Subsídios concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural no 1.º semestre de 2013
Emitente:
Despacho de designação apoio SET - Carlos Alexandre Costa e Ana Cristina Fernandes
Emitente:
Retifica o sumário referente ao despacho n.º 12131/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro de 2013
Emitente:
Convocação para a prova de conhecimentos do procedimento concursal comum publicitado no Diário da República pelo aviso n.º 4733/2013
Emitente:
Determina a aplicação de taxas pelo IMT, sobre as receitas resultantes das taxas de utilização da infraestrutura ferroviária nacional obtidas pela REFER, E.P.E.
Emitente:
Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de Administração Naval o 26485 capitão-de-fragata Paulo António Pires (no quadro)
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio do Comando da Zona Militar da Madeira
Emitente:
Passagem à situação de reserva do SAJ SAS 042913-K, Joaquim Francisco Cardoso Mancha
Emitente:
Passagem à situação de reserva do COR PILAV 062314-J, Carlos Manuel Gomes de Oliveira
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, do major Victor Manuel Silva Cabrita para exercer as funções de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja
Emitente:
Acesso pelos magistrados judiciais e do Ministério Público à informação contida na base de dados do Registo Individual de Condutor (RIC), diretamente, para fins de investigação criminal de instrução de processos criminais ou no âmbito de recursos de decisões proferidas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
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