Despacho n.º 12623/2026, de 16 de outubro

Despacho n.º 12623/2026

Ao abrigo das competências subdelegadas pelo Superintendente do Pessoal, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional, do despacho de autorização n.º 454/2026/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 29 de julho de 2026 e do despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, exarado na informação n.º 9/FR/2026, de 14 de julho de 2026, relativa ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2026, promover à categoria imediata o seguinte militarizado:

Por antiguidade, à categoria de Patrão de Costa (Patrão Costa) do Grupo 4 - Troço do Mar (TM) do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, o seguinte Sota Patrão de Costa de 1.ª classe do Grupo 4 - TM:

34000192, Carlos Alberto do Rosário Silva que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do Grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de a contar de 1 de maio de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de Patrão Costa do Grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000198 Patrão Costa Miguel Ângelo Azevedo Dias.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2026 e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.^os 3, 4 e 6 do artigo n.º 2.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

A promoção produz efeitos remuneratórios ao dia seguinte ao da assinatura do presente despacho, ficando o militarizado colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

12 de outubro de 2026. - O Diretor de Pessoal, Adelino Costa Cabral, Comodoro.

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