Despacho n.º 12633/2010, de 5 de agosto

Despacho n.º 12633/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 58.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Maria Olinda Nunes Calado, assistente técnica do mapa do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, designada para exercer funções no meu Gabinete em cedência de interesse público.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2010.

7 de Junho de 2010. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.

17522010