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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12633/2012, de 27 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do licenciado Carlos Angelino Ferreira Madeira do cargo de assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho n.º 12633/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, exonero Carlos Angelino Ferreira Madeira do cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2012.
3 de setembro de 2012. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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