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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12634/2012
Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação de funções, a seu pedido, do Prof. Doutor António Pedro Machado Gonçalves Dias no cargo de diretor-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, para o qual foi nomeado pelo despacho n.º 9339/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2011.
O presente despacho produz efeitos a 16 de setembro de 2012.
14 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
17382012