Despacho n.º 12634/2026, de 16 de outubro

Despacho n.º 12634/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Mariana Teotónio Pinto Gardete Vicente.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de agosto de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de outubro de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Mariana Teotónio Pinto Gardete Vicente.

Data de nascimento - 25 de agosto de 1998.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Mestre em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e pela Faculdade de Gestão da Universidade NOVA de Lisboa.

Atividades profissionais relevantes:

Advogada associada na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL, de agosto de 2024 até junho de 2026.

Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL, de setembro de 2022 até agosto de 2024.

Investigadora associada do Centro de Conhecimento NOVA Business, Human Rights and the Environment, de outubro de 2022 até novembro de 2025.

Formação profissional relevante:

Spring School VdA Academia - março de 2021.

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