Despacho n.º 12638/2026, de 16 de outubro

Despacho n.º 12638/2026

Por despachos de Suas Excelências o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Conselheiro Procurador-Geral da República, de 25 de setembro de 2026 e de 8 de setembro de 2026, respetivamente, foi autorizada a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - Organização das Nações Unidas (ONU) - ao Mestre Marco Paulo dos Santos Matias, especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal da Procuradoria-Geral da República, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos reportados a 1 de outubro de 2026 e termo em 31 de dezembro de 2026, com os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 281.º da mesma lei, na sua redação atual.

9 de outubro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

320052446