Despacho n.º 12649/2016, de 20 de outubro

Despacho n.º 12649/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto para exercer funções no meu gabinete, o mestre António Diogo Mendes Oliveira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 15 de setembro de 2016.

12 de outubro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Nota Curricular

Dados Biográficos

Nome: António Diogo Mendes Oliveira

Data de nascimento: 28 de outubro de 1982

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2006).

Pós-Graduação em Estratégia, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2011).

Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais: Segurança e Defesa, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (2012).

Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013).

Pós-Graduação em Emprego Público, no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013).

Pós-Graduação de Especialização em Contratação Pública: As Novas Fronteiras da Contratação Pública, no Instituto Europeu e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).

Conclusão da fase escolar do curso de Doutoramento em Direito - Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).

Pós-Graduação Intensiva em Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).

Percurso Profissional

Assessor jurídico do Conselho Português para os Refugiados (2007).

Advogado Estagiário e Advogado na Poças Pereira & Associados (2007-2012).

Advogado na Nunes & Taborda Lourenço Associados (2012-2013).

Jurista e Advogado na Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa e, após a fusão, na Reitoria da Universidade de Lisboa (2013-2016).

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