Despacho n.º 12654/2023, de 12 de dezembro

Despacho n.º 12654/2023

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea f) do n.º 1 e no n.º 2 ambos do artigo 1.º da Portaria n.º 31/2012, de 31 de janeiro, na sua redação atual, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Manuel Soares de Oliveira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 10975/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2022, para exercer o cargo de diretor de Serviços do Médio Oriente e Magrebe da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de novembro de 2023.

23 de novembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

317093774