Despacho n.º 12654/2024, de 23 de outubro

Despacho n.º 12654/2024

De acordo com as disposições constantes dos n.^os 6 e 7 do artigo 19.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, o Procurador-Geral da República é apoiado, nas suas funções, por um Gabinete, constituído pelo chefe de gabinete e por assessores, com as competências previstas no referido decreto-lei.

Como melhor se alcança da nota curricular anexa, o Procurador da República Jorge Manuel Varela Silva Malhado dispõe de competências e experiência ajustadas ao exercício de funções de assessor do Gabinete que, de resto, já vinha desempenhando.

Obtida que foi a sua concordância, designo o Procurador da República Jorge Manuel Varela Silva Malhado como assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2024, nos termos do disposto no n.º 2.º alínea r) e n.^os 6 e 7 do artigo 19.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e no n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto.

14 de outubro de 2024. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

Nota curricular

Jorge Manuel Varela Silva Malhado, nascido a 4 de setembro de 1971.

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 12 de outubro de 1996 e foi nomeado Delegado do Procurador da República, em regime de estágio, em 13 de agosto de 1998, tendo exercido, desde então, ininterruptamente, funções no Ministério Público.

Promovido à categoria de Procurador da República em 1 de setembro de 2014 foi colocado na comarca de Vila Real tendo sido nomeado, em regime de comissão de serviço, na mesma data, como inspetor-coordenador na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, cessando estas funções a seu pedido em 30 de abril de 2016.

Após esta data exerceu ainda funções nas comarcas de Lisboa, Lisboa-Oeste, encontrando-se, atualmente, desde 1 de janeiro de 2020, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, serviço para onde foi nomeado, em regime de comissão de serviço, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de dezembro de 2019.

Colaborou com o Centro de Estudos Judiciários na formação de magistrados entre os anos de 2004 e 2014.

Frequentou várias ações de formação, nomeadamente, na área do direito penal e processual penal, da recuperação de ativos, do Ordenamento do território, da contratação pública, da prova digital, entre outras.

E participou em conferências organizadas pela Ordem dos Advogados, pelo Conselho da Europa e pela Universidade Lusíada, sobre a justiça e comunicação social, combate aos maus tratos em ambiente prisional e a reforma do processo penal.

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