Despacho n.º 12660/2020, de 31 de dezembro

Despacho n.º 12660/2020

Considerando a Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, que estabelece a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento; O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

O cargo de Diretor de Serviço do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Diretor de Serviço do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de setembro de 2020.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

17 de setembro de 2020. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Identificação:

Pedro Miguel Campos Moreira, nascido a 31 de outubro de 1974.

Habilitações Académicas e Formação Profissional:

Licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Pós-Graduado em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão;

Mestrando no curso de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Curso FORGEP, do Instituto Nacional de Administração;

Frequentou diversos cursos e ações de formação na área do Plano Oficial de Contabilidade Pública, Reforma da Administração Financeira do Estado, Sistemas de Informação de Gestão Orçamental, Finanças Públicas, Contabilidade Nacional, Liderança, Desempenho por Objetivos, etc.

Curso de Inglês - Nível Superior, da Universidade Autónoma de Lisboa.

Atividade Profissional:

De agosto de 2019 até à data presente - Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Reforma do Processo Orçamental e da Gestão Financeira Pública, da Direção-Geral do Orçamento, com competências e estatuto remuneratório equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau.

De fevereiro de 2012 a julho de 2019 - Senior Manager e Executive Director da Ernst & Young, S. A. - Chefe de equipa e Coordenador de Projeto Internacional de Consultoria de apoio à gestão, saneamento, reforma e revitalização das finanças públicas de governo africano.

De março de 2010 a janeiro de 2012 - Diretor de Serviços de Administração de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo sido distinguido com o Louvor n.º 93/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março;

De fevereiro de 2008 a março de 2010 integrou o grupo de cooperação da DGO, criado para levar a cabo ações de formação e assistência técnica na área das finanças públicas com os países africanos de língua oficial portuguesa;

De janeiro de 2004 a março de 2010 - Chefe de Divisão de Contabilidade do quadro de pessoal dirigente da DGO, colocado na 4.ª Delegação - Ministério da Administração Interna, 6.ª Delegação - Ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Cultura e 1.ª Delegação - Ministério da Justiça;

De julho de 2003 a janeiro de 2004 - Chefe de Divisão da Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De fevereiro de 2002 a janeiro de 2003 - Subdiretor e Diretor do Departamento do Orçamento do Ministério do Plano e Finanças de Timor-Leste;

De março de 1999 a março de 2001 - Adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para a área orçamental e financeira, tendo sido distinguido com o Louvor n.º 310/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de abril;

De novembro de 1998 a março de 1999 - Técnico Superior de Orçamento e Conta do quadro de pessoal da DGO;

De junho de 1997 a novembro de 1998 - Técnico Contabilista de 2.ª classe na Direção-Geral do Orçamento (DGO);

De fevereiro de 1996 a abril de 1997 - Técnico financeiro na Toyota - Salvador Caetano, S. A.

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