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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12672/2025
Despacho n.º 12672/2025, de 29 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à alteração do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025, que determina a distribuição de 350 postos de trabalho referentes à categoria de assistente graduado sénior.
TEXTO
Despacho n.º 12672/2025
O Despacho n.º 261/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2025, autorizou a abertura anual de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento no máximo de 350 postos de trabalho nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde para a categoria de assistente graduado sénior das carreiras médica e especial médica, desde que, até ao ano de 2028, não seja ultrapassado o limite máximo de 12 % de trabalhadores médicos integrados na categoria de assistente graduado sénior considerando o número total de médicos em exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde.
Assim, na sequência de proposta apresentada pela Administração Central de Saúde, I. P., depois de auscultados os estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a coberto do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025, foram distribuídos os 350 postos de trabalho.
Sucede que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., veio solicitar a alteração de dois postos de trabalho, atribuindo-os a outras especialidades.
Assim, nos termos dos pontos 1 e 3 do Despacho n.º 261/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4 de 7 de janeiro de 2025, determino:
1 - O anexo ao Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025, é alterado nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Os procedimentos concursais a desenvolver em resultado das alterações efetuadas nos termos do ponto anterior estão sujeitos às regras definidas no Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025.
3 - O presente despacho produz efeitos a 6 de julho de 2025.
23 de outubro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Especialidade/Entidade | N.º de postos de trabalho |
|---|---|
Cirurgia Geral | 11 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Medicina Intensiva | 11 |
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | 1 |
Medicina Interna | 12 |
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E | 2 |
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. | 1 |
Oftalmologia | 11 |
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E. | 1 |
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E | 2 |
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E | 1 |
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E | 1 |
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