Despacho n.º 12673/2025, de 29 de outubro

Despacho n.º 12673/2025

Faz -se público que, a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar quatro médicos integrados na Carreira Especial Médica com a categoria de Assistente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, por procedimento concursal comum para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, nos termos dos artigos 37.º n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), do artigo 3.º n.º 1 alínea a) e do artigo 4.º ambos da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, nos seguintes termos:

1 - Número de postos de trabalho a ocupar: 4 (quatro).

Referência A) - Área da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública

Caraterização do posto de trabalho: Carreira especial Médica, com a categoria de Assistente, na área da saúde pública para a Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado ou Doutoramento em Medicina, e Grau de Especialista em Saúde Pública.

Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: Exercício de funções na área de preparação e resposta a emergências em Saúde Pública, desempenhando funções previstas no Despacho n.º 11035/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 13 de setembro de 2016.

Perfil de Competências: Experiência comprovada como Médico na área da Saúde Pública; Conhecimentos técnicos nas áreas de: preparação e resposta a emergências em saúde pública e respetivos mecanismos de avaliação de capacidades do setor da saúde e de outros setores, nomeadamente no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional e Regulamento europeu relativo a ameaças transfronteiriças graves para a saúde; vigilância em saúde pública com recurso a ferramentas de Epidemic Intelligence e especial enfoque na componente de vigilância baseada em eventos e resposta a surtos; domínio e experiência na utilização de tecnologias e ferramentas informáticas na gestão de sistemas de informação e de comunicação, de apoio à deteção precoce de alertas, assim como interconectividade, integração e visualização de dados e informação; gestão de projetos, nomeadamente de fundos europeus; legislação nacional internacional no âmbito de emergências em saúde pública; metodologias formativas e de capacitação de recursos humanos; avaliação do risco de situações que podem atentar a saúde pública; emissão de alertas e de recomendações para profissionais de saúde, outros setores e população em geral; medidas de prevenção e controlo de emergências de saúde pública, nomeadamente medidas farmacológicas e não farmacológicas; monitorização e avaliação de resposta a uma emergência de saúde pública. Deverá ainda provar capacidade de sistematização e resumo; aptidão para trabalhar em equipa; autonomia no planeamento e gestão de atividades e tarefas e organização de prioridades; relacionamento interpessoal de partilha e capacidade de comunicação escrita e verbal em português e inglês; responsabilidade e compromisso com o serviço, com sentido de dever na proteção da saúde pública, garantindo a saúde e o bem-estar da população.

Referência B) - Divisão de Certificação e Avaliação da Qualidade

Caraterização do posto de trabalho: Carreira Especial Médica, com a categoria de Assistente, para o Departamento da Qualidade na Saúde (DQS) da Direção-Geral da Saúde.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado em Medicina ou Doutoramento em Medicina e Grau de Especialista.

Será valorizada a formação pós-graduada em Gestão na Saúde, Direito na Saúde/Medicina, Auditoria Clínica, Qualidade na Saúde e Segurança do Doente, Estatística, Liderança e Inovação.

Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: gestão de projetos de certificação e acreditação de unidades de saúde; auditorias às unidades de saúde em processo de certificação; gestão de equipas de auditoria; monitorização do Plano Nacional de Segurança dos Doentes; gestão do sistema nacional de notificações de incidentes; participação em comitês técnicos de revisão dos Manuais de certificação; integração em comitês de certificação de Unidades; colaboração na formação de auditores; elaboração de relatórios; colaboração na elaboração de procedimentos; participação em reuniões e eventos no âmbito da certificação de unidades de saúde; acompanhamento e avaliação de estratégias de qualidade a nível nacional e internacional.

Perfil de Competências: capacidade de cumprir prazos pré-estabelecidos; capacidade de trabalhar em equipa multidisciplinar; autonomia e responsabilidade; capacidade de comunicação escrita e verbal; capacidade de gerir conflitos; capacidade de identificar e analisar desvios da sua atividade; capacidade de desenvolver trabalho em plataformas online; capacidade de adaptação a novos desafios e disponibilidade para efetuar a formação de auditor.

Referência C) - Área das doenças transmissíveis no território nacional continental com ênfase para as doenças incluídas no Programa Nacional de Vacinação, da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Carreira Especial Médica, com a categoria de Assistente, para a Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado, ou Doutoramento em Medicina, e Grau de Especialista, preferencialmente em Saúde Pública.

Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: Enquadramento das doenças transmissíveis no território nacional continental com ênfase para as doenças incluídas no Programa Nacional de Vacinação; Acompanhamento e interpretação do perfil de doenças transmissíveis no território nacional continental, em articulação com a Direção de Serviços de Informação e Análise; Colaboração com os programas de saúde prioritários na área das doenças não transmissíveis e com ênfase na promoção da saúde; Apoio à coordenação da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde; Elaboração de documentos técnicos nas áreas das doenças transmissíveis, doenças não transmissíveis e promoção da saúde; Organização de grupos de trabalho e consultas a peritos no contexto do perfil acima descrito; Participação em reuniões e eventos no contexto do perfil descrito.

Perfil de Competências: Conhecimento aprofundado na área das doenças transmissíveis e na sua articulação com o Programa Nacional de Vacinação; Publicações científicas que demonstrem interesse nesta área; Experiência de coordenação, ou de apoio, ao Programa Nacional de Vacinação, a nível local; Experiência na área da promoção da saúde e doenças não transmissíveis; Conhecimentos de epidemiologia, em particular em metodologias de pesquisa qualitativas; Conhecimentos da língua inglesa falada e escrita, com elevada capacidade de comunicação verbal e escrita; Autonomia, sentido crítico e responsabilidade; Capacidade de adaptação a novos desafios profissionais; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Experiência profissional nas áreas das atividades a exercer.

Referência D) - Área da saúde pública para a Divisão de Literacia, Saúde e Bem-Estar

Caraterização do posto de trabalho: Carreira especial Médica, com a categoria de Assistente, na área da saúde pública para a Divisão de Literacia, Saúde e Bem-Estar

Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado ou Doutoramento em Medicina, e Grau de Especialista em Saúde Pública.

Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: Apoio à coordenação da Divisão de Literacia, Saúde e Bem-estar; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento e implementação de estratégias de promoção da literacia em saúde, bem-estar e estilos de vida saudáveis, com enfoque nos determinantes sociais e comportamentais da saúde. Desenvolver conteúdos informativos dirigidos a diferentes públicos-alvo, baseados em evidência científica e adaptados a contextos específico. Participar na definição, implementação e monitorização de campanhas de literacia e comunicação em saúde. Assegurar a interface junto da equipa da Comunicação da DGS. Apoiar tecnicamente a elaboração de normas, orientações técnicas, planos e estratégias nacionais nas áreas da literacia, saúde e bem-estar. Colaborar com outras unidades orgânicas da DGS e com entidades externas (nacionais e internacionais), promovendo o alinhamento técnico e estratégico em projetos de promoção da saúde e capacitação em saúde pública. Promover a integração de perspetivas baseadas em behavioral and cultural insights nas políticas e intervenções de promoção da saúde. Dinamizar metodologias participativas para capacitação em saúde e apoiar a articulação com redes e parceiros institucionais, académicos e da sociedade civil no desenvolvimento de iniciativas em literacia e bem-estar. Contribuir para a produção de relatórios técnicos, pareceres e publicações científicas e de divulgação. Colaborar no desenho, aplicação e análise de metodologias de recolha de dados sobre literacia em saúde, bem-estar e determinantes comportamentais, com vista à formulação de recomendações estratégicas. Responder em tempo útil a solicitações provenientes do público, dos media, de profissionais de saúde e de entidades externas. Apoiar a gestão técnica e administrativa de projetos e atividades da Divisão, incluindo a preparação de candidaturas, relatórios de execução e monitorização de indicadores de desempenho.

Perfil de Competências: Experiência comprovada como Médico na área da Saúde Pública; Aptidão para o trabalho em equipa, com espírito colaborativo e capacidade de articulação intersectorial; iniciativa, criatividade e pensamento crítico na abordagem a problemas de saúde pública; boa capacidade de comunicação verbal e escrita, em português e inglês; sentido de responsabilidade, ética profissional e compromisso com o serviço público; capacidade de redação técnica de documentos, relatórios e normativos, com elevado rigor e atenção ao detalhe; domínio de ferramentas informáticas, nomeadamente para tratamento e visualização de dados e integração de indicadores de resultado; conhecimentos em saúde pública, literacia em saúde, bem-estar, saúde comunitária e epidemiologia; capacidade de análise crítica de políticas e programas de promoção da saúde; experiência ou conhecimentos em gestão e avaliação de programas e projetos; noções de gestão da qualidade, incluindo gestão documental e de processos; disponibilidade e motivação para aprofundar o conhecimento na área de atuação da Divisão de Literacia, Saúde e Bem-Estar.

2 - Requisitos de admissão obrigatórios:

a) Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

b) Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecido;

c) Ter Licenciatura, Mestrado em Medicina, ou Doutoramento, nas áreas indicadas em cada uma das referências;

d) Possuir a categoria indicada em cada uma das referências;

e) Possuir a especialidade de acordo com o exigido em cada uma das referências;

f) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;

3 - Local de trabalho:

Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049 -005 Lisboa (com possibilidade de trabalho noutro posto da DGS, nomeadamente no Porto, Coimbra, Évora ou Faro).

4 - Formalização das Candidaturas:

4.1 - Prazo para apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.

4.2 - As candidaturas são remetidas até ao termo do prazo de 10 dias úteis, com a indicação expressa da área de atividade e respetiva ”Referência”, para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt.

4.3 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em formato digital e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, também disponível na secção de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx), e entregue até ao termo do prazo:

4.4 - As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae atual, datado e assinado, modelo europass, em formato digital, datado e assinado, com a indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, e com descrição detalhada das atividades desenvolvidas e as respetivas datas, nos termos definidos na Ata n.º 1 de cada referência em concurso;

b) Digitalização do certificado de habilitações académicas, do grau de especialista, e da inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;

d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário;

5 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

6 - A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento quando a falta impossibilite a sua admissão ou avaliação.

7 - Remuneração: Corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira especial médica/ Assistente, e ao nível remuneratório 5 1 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

8 - Métodos de Seleção:

A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular (AC), e Discussão Curricular (DC), previstas no artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.

9 - Ponderação dos métodos de seleção e sistema de valoração final:

A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:

CF = (60 % x AC) + (40 % x DC)

Sendo que:

CF - Classificação Final;

AC - Avaliação Curricular;

DC - Discussão Curricular.

10 - Notificação dos candidatos:

Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação.

10.1 - Não admissão:

Nos termos da alínea l) do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

11 - Acesso às atas:

As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são publicitados na página eletrónica da DGS e facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Publicação do concurso:

Nos termos do disposto nas alíneas a), b). c), e d) do n.º 1 do artigo 5.º Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica da DGS, e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação no Diário da República.

14 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos:

A lista unitária de ordenação final dos candidatos é notificada nos termos dos artigos 22.º e 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, e publicitada no Diário da República, na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, e afixada no hall das instalações da Direção-Geral da Saúde.

15 - Composição do júri

a) Presidente:

i) Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes, Médica, Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde de São José:

b) Vogais efetivos:

i) Gisela Dias Leiras, Médica, Assistente de Saúde pública, Chefe da Divisão de Literacia Saúde e Bem-estar da Direção-Geral da Saúde;

ii) Marina de Sousa Pinto Soares, Médica, Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública, Coordenadora da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra;

c) Vogais suplentes:

i) Luciana Soares Bastos, Médica, Assistente Graduada de Saúde Pública, Coordenadora da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas;

ii) Joana Marta Carvalho Miranda Augusto Roque, Médica, Assistente de Saúde Pública, da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde.

21 de outubro de 2025. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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