Despacho n.º 12687/2021, de 28 de dezembro

Despacho n.º 12687/2021

1 - Atendendo ao disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 15 de março, e aos limites fixados no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei e nos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 153-A/2021, de 19 de julho e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9819/2021, de 11 de outubro, designo os seguintes consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), cujas notas curriculares se publicam em anexo:

A licenciada Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes como consultora principal, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022;

A licenciada Ana Maria Mendes Madeira da Costa como consultora associada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022;

O doutor Francisco Manuel Bastos Andrade Furtado como consultor coordenador, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2022;

O doutor Pedro Rui Mazeda Gil como consultor sénior, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022;

A mestre Fronika Claziena Agatha de Wit como consultora associada, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022;

O mestre Mathias Eistrup como consultor associado, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022;

2 - As comissões de serviço têm a duração de três anos, contados a partir da data da respetiva produção de efeitos.

3 - Nos termos do n.º 7 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, as atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, nos termos da legislação em vigor, não colidem com o exercício das funções de consultor em regime de exclusividade.

6 de dezembro de 2021. - O Diretor do PlanAPP, Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, Paulo Simões Areosa Feio.

ANEXO

Notas curriculares

Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes

Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1987-1991), com pósgraduações em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa (1991-1992) e em Direito Europeu em Ação pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011-2012), bem como a parte curricular do mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1992-1993).

Foi conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), responsável pelas áreas do Investimento, Comércio, Agricultura, Pescas e Ambiente e da Ajuda ao Desenvolvimento. Anteriormente desempenhou funções públicas como Diretora de Serviços da Sustentabilidade Empresarial, Chefe de Divisão da Política Comercial Externa e Técnico Superior na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia (2011-2016) e técnica superior em diversos organismos do Ministério da Agricultura (1991-1996). Entre 1996 e 2011 desenvolveu atividades na esfera privada e associativa.

Ana Maria Mendes Madeira da Costa

Licenciada em Economia pelo ISEG (Universidade de Lisboa). MBA em Administração de Empresas (Universidade Carlos III, Madrid) e Pós-graduação no curso geral de Gestão da Nova School of Business & Economics.

Técnica Superior do Programa Operacional Capital Humano (em regime de avença) com funções de monitorização dos indicadores financeiros, físicos e de resultados. Experiência de consultoria privada nas áreas do planeamento e avaliação de políticas e programas (SISMET-Sistemas e Métodos de Organização Informática, 1994-1998, e INTERSISMET CONSULTING SA, 2005-2020) em Portugal e em Angola. Consultora do Departamento de Estudos e Investigação Aplicada (CIDEC - Centro Interdisciplnar de Estudos Económicos), entre 1998 e 2004.

Francisco Manuel Bastos Andrade Furtado

Doutorado em Sistemas de Transportes (MIT-Portugal no Instituto Superior Técnico). Mestrado em Sistemas Complexos de Infraestruturas de Transportes (MIT-Portugal no Instituto Superior Técnico) e licenciado (5 anos) em Engenharia Civil no IST.

Modelador/analista no Fórum Internacional dos Transportes (ITF-OCDE, Paris) desde 2016, onde liderou projetos relacionados com a descarbonização do setor dos transportes na Europa (COM) e a sua aplicação a países emergentes (Argentina), a simulação de mobilidade partilhada e outros sobre o setor ferroviário. NO IST e no MIT participou em grandes projetos sobre a expansão da rede ferroviária de mercadorias no Brasil e o estudo comparado entre o setor nos EUA e na Europa.

Como engenheiro civil (Opway, 2005-2008) participou em projetos de irrigação, rodoviários e reabilitação de infraestruturas. Experiência docente no mestrado de Planeamento e Operação de Transportes (IST, 2011).

Pedro Rui Mazeda Gil

Doutorado em Economia pela Universidade do Porto (UP). É atualmente Professor Auxiliar da Faculdade de Economia da UP (FEP), assim como vogal do Conselho Executivo da FEP e vogal da Direção do CEF.UP - Centro de Economia e Finanças da UP. As suas principais áreas de investigação são crescimento económico, inovação e mudança tecnológica e dinâmica industrial e das firmas. Tem artigos publicados em diversas revistas académicas internacionais, tais como Economics Letters, Journal of Economic Behavior and Organization, Journal of Evolutionary Economics, Journal of Money, Credit and Banking, Macroeconomic Dynamics e Oxford Economic Papers.

Enquanto consultor académico, participou em estudos para diversas entidades como a Junta Metropolitana do Porto, o Ministério das Finanças, a Agência do Desenvolvimento e Coesão e a Comissão Europeia, dos quais se destacam

«Structural reforms in Justice and Education: a model-based assessment of macroeconomic impacts for Portugal», para o GPEARI-Ministério das Finanças (2015-2016), «Improvement of national capacity to evaluate structural reforms and public policies and to analyse and forecast investment», para a Comissão Europeia, «Impacto da Pandemia Covid-19 na Economia Portuguesa», para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, e a coordenação do estudo «Avaliação do impacto macroeconómico do Portugal 2020», para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Foi membro do Grupo de Trabalho para a Sustentabilidade da Dívida Externa, nomeado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (2016-2017), e um dos economistas convidados pelo Primeiro-Ministro para analisar o impacto da pandemia COVID-19 na economia e a crise subsequente.

Fronika Claziena Agatha de Wit

Mestre em Desenvolvimento Internacional e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade de Utrecht (Países baixos). Concluiu recentemente a sua tese de doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável (ICS, Universidade de Lisboa).

É, desde 2019, docente e assistente de investigação no ICS, com experiência profissional em consultoria, investigação e docência nos Países Baixos, EUA e no Brasil (Acre, São Paulo e Brasília), nos domínios do ambiente e desenvolvimento sustentável, gestão de recursos hídricos e resíduos.

Mathias Eistrup

Mestre em Estudos do Desenvolvimento pela School of Oriental and African Studies (SOAS), Reino Unido. Licenciado em Ciências Políticas e Relações Internacionais (Universidade Nova de Lisboa) com pós-graduação em Economic and Philosophical Analysis of Contemporary Capitalism (Universidade de Barcelona).

Desde 2018 está baseado na Guatemala, onde coordena a equipa da ONG SIC4Change, sendo responsável por programas em domínios como o acesso a água e condições sanitárias, nutrição e combate à fome, e a avaliação dos programas de ajuda ao desenvolvimento na América Latina da Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Anteriormente teve experiências profissionais em Angola e Costa Rica.

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