Despacho n.º 12691/2026, de 19 de outubro

Despacho n.º 12691/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, a licenciada Carla Cristina Fialho Costa Contreiras.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunta, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de outubro de 2026.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

13 de outubro de 2026. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

Nota curricular

Carla Contreiras é licenciada e pós-graduada em Serviço Social pela Universidade Católica Portuguesa.

Iniciou o seu percurso profissional em 2003, no âmbito do Programa de Iniciativa Comunitária URBAN II, participando, como assistente social, no planeamento e na implementação do Projeto de Desenvolvimento Comunitário ROTAS, num território da Área Metropolitana de Lisboa.

Exerce funções na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde 2007, onde desenvolveu atividade nas áreas da intervenção e acompanhamento social, coordenação, inovação social e empreendedorismo de impacto. Integrou, posteriormente, a Equipa Técnica de Apoio à Provedoria, desempenhando funções de assessoria técnica à Administração, análise estratégica, articulação institucional e apoio à decisão.

Ao longo do seu percurso profissional, consolidou experiência nas áreas da ação social, do desenvolvimento comunitário e da inovação social.

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