Despacho n.º 12694/2021, de 28 de dezembro

Despacho n.º 12694/2021

Determino, na sequência de pretensão manifestada pela mesma, a cessação de funções dirigentes em regime de substituição da licenciada Soledade Maria Martins Ferreira Ribeiro, ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no cargo de Chefe de Divisão de Consultadoria, do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da Direção-Geral do Orçamento, cargo de direção intermédia de 2.º grau para o qual foi designada com efeitos a 27 de outubro de 2019, nos termos do Despacho n.º 12279/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245 de 20 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a 01 de novembro de 2021, inclusive.

28 de outubro de 2021. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.

314808448