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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12696/2011, de 23 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá por findas as funções de secretária pessoal de Helena Margarida Dias de Ayala Botto Nogueira Pinto
TEXTO
Despacho n.º 12696/2011
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por findas as funções de secretária pessoal do meu gabinete de Helena Margarida Dias de Ayala Botto Nogueira Pinto, em virtude de a mesma ter sido nomeada para o exercício de outras funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2011.
12 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
205123317