Despacho n.º 12696/2026, de 19 de outubro

Despacho n.º 12696/2026

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual e do artigo 21.º dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), na sua redação atual, designo, em regime de substituição, para exercício do cargo de direção intermédia do 1.º grau de Diretor da Direção Regional do Norte, o licenciado Jorge Alexandre Mendes Pedrosa, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.

O presente despacho produz efeitos a 06 de outubro de 2026

2 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.

Nota Curricular

Nome: Jorge Alexandre Mendes Pedrosa

I - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, 1999, Univ. Lusíada

II - Formação complementar (síntese):

XV Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, ministrado pelo CEDIPRE, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023;

2.ª Conferência Nacional de Compras Públicas de Inovação - Valorizar Competências e Experiências, 2023;

III - Experiência Profissional:

Abril de 2026: Membro na Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC);

2025/2029 - Vereador da Câmara Municipal de Vizela

Abril de 2025: Técnico Superior na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (Contratação Pública);

Março de 2022: Prestação de serviços jurídicos em regime de avença na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão;

Novembro de 2021 a abril de 2025: Reativação do exercício de advocacia.

2017/2021: Vereador a tempo inteiro com pelouros atribuídos na área jurídica, Taxas e Licenças, Património, Responsabilidade Civil, Mercados e Feiras, Contraordenações, Fiscalização, Balcão Único e Juventude na Câmara Municipal de Vizela.

Maio de 2005 a setembro de 2017: Exercício da advocacia.

Maio de 2008 a dezembro de 2012: Diretor de Recursos Humanos e Assessor Jurídico na empresa Imocutiães.

Maio de 2008 a setembro de 2017: Assessor Jurídico na empresa Imocutiães.

Outubro de 2001 a abril de 2008 jurista na empresa Imocutiães.

1993-1994: Administrativo no Departamento de Recursos Humanos e Exportação da Empresa Joaquim Ferreira de Almeida Têxteis, S. A.

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