Despacho n.º 12699/2026, de 19 de outubro

Despacho n.º 12699/2026

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 13489/2025, de 13 de novembro, na sua redação atual, e no n.º 4 do artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), alterados e republicados pelo Despacho n.º 5304/2025, de 8 de maio, subdelego, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, nos Diretores dos Departamentos de Arquitetura, Ciências da Terra, Ciências da Vida, Engenharia Civil, Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Engenharia Informática, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Física, Matemática e Química, respetivamente, Professor Doutor Luís Miguel Maldonado de Vasconcelos Correia, Professor Doutor Pedro Miguel Berardo Duarte Pina, Professora Doutora Ana Maria Gama da Silva, Professor Doutor Paulo José Venda Oliveira, Professor Doutor Rui Pedro Duarte Cortesão, Professor Doutor António José Nunes Mendes, Professor Doutor Adélio Manuel Rodrigues Gaspar, Professor Doutor Rui Carlos Cardoso Martins, Professor Doutor João Carlos Lopes Carvalho, Professora Doutora Ercília Cristina da Costa e Sousa e no Professor Doutor Artur José Monteiro Valente, bem como, no Diretor do Observatório Geofísico e Astronómico, Doutor Ricardo Jorge Maranhas Gafeira, a competência para autorizar despesas com aquisição de serviços, até ao montante de (euro) € 20.000,00, em situações excecionais, prévia e devidamente fundamentadas, de acordo com o disposto nos números 3, 4 e 11 do artigo 15.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de setembro de 2026.

12 de outubro de 2026. - O Diretor da FCTUC, Prof. Doutor Edmundo Heitor da Silva Monteiro.

320052862