Despacho n.º 12702/2021, de 28 de dezembro

Despacho n.º 12702/2021

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 01 de outubro de 2021, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Manuel Matias de Freitas, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Programação da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, pelo período de 3 anos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

A renovação da comissão de serviço funda-se na avaliação de desempenho efetuada, com base nas atividades desempenhadas e nos resultados positivos obtidos, conforme expresso no relatório oportunamente apresentado.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 11 de dezembro de 2021.

10 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

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