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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12704/2010
Por ter sido nomeado para outras funções públicas, é exonerado, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, com efeitos reportados a 15 de Julho de 2010, o inspector superior da Inspecção Geral da Educação Manuel Joaquim Lopes Ramos das funções de adjunto do meu Gabinete, que vinha desempenhando na sequência do despacho n.º 25051/2009, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2009.
O inspector superior Manuel Ramos, no desempenho das tarefas que lhe foram confiadas como adjunto do Gabinete, demonstrou possuir elevadas qualidades humanas e profissionais de que relevo a lealdade e responsabilidade, o espírito de missão e a permanente disponibilidade, bem como uma inexcedível dedicação. Revelou-se, pois, merecedor da maior confiança, granjeando a estima de todos com quem trabalhou.
27 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.
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