Despacho n.º 12718/2026, de 19 de outubro

Despacho n.º 12718/2026

Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Planeamento Territorial

Através do Aviso n.º 17700/2026/2, publicado no Diário da República n.º 136, de 16 de julho de 2026, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã de 30 de julho de 2026, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Planeamento Territorial, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de selecção, verificou-se que a candidata, Maria Alexandra Cardadeiro Fernandes Grego Martinho, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Maria Alexandra Cardadeiro Fernandes Grego Martinho, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Territorial, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente designação produz efeitos no dia 23 de outubro de 2026.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

8 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Maria Alexandra Cardadeiro Fernandes Grego Martinho

Data de nascimento: 13 de maio de 1974.

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro, concluída em 1998.

Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1999/2000.

3 - Experiência Profissional

Desde 29 de junho de 2007 ― atualidade: Técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP, integrando a Divisão do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza até 31 de dezembro de 2023, e a Divisão do Ordenamento do Território desde aquela data.

2002 - 2007: Prestação de serviços como técnica de Planeamento Regional e Urbano na Divisão do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, no âmbito das funções atribuídas à unidade orgânica. Coordenação do grupo de trabalho criado para a revisão, em formato digital, das Cartas da Reserva Ecológica Nacional dos Municípios da Região Centro. Desenvolvimento do projeto “Sistema de Informação para a Monitorização e Análise Regional do Território”. Desenvolvimento do projeto “Análise da Distribuição Territorial dos Loteamentos Urbanos e Monitorização dos Desvios dos Parâmetros de Dimensionamento das Áreas de Cedência, face aos Legalmente Estabelecidos”.

2002 - 2006: Prestação de serviços como Consultora especialista nas áreas do ordenamento do território e socio-economia, no Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (CTCV), no âmbito de diversos procedimentos de Avaliação de Impactes Ambientais (AIA).

1999 - 2002: Técnica superior na Direção de Serviços de Gestão Territorial, da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro.

1998 - 1999: Lecionou a área de “Ecologia, Ciências da Vida e do Ambiente”, na Universidade do Tempo Livre, em Coimbra.

1998 - 1999: Estágio profissional na Direção Regional do Ambiente do Centro.

No âmbito das funções exercidas na Administração Pública, possui experiência consolidada no acompanhamento, coordenação e apreciação técnica de instrumentos de gestão territorial, na presidência e coordenação de comissões consultivas, articulação institucional com entidades da Administração Pública e autarquias locais, participação em grupos de trabalho e comissões técnicas, formulação de contributos sobre propostas de alteração legislativa e de definição de metodologias e instrumentos de monitorização territorial; oradora em diversas ações de divulgação, capacitação técnica e sensibilização para as questões de ordenamento do território.

É coautora dos Guias Orientadores de Apoio à Revisão dos Planos Diretores Municipais, à Elaboração de Planos de Urbanização e à Elaboração de Planos de Pormenor e das suas sucessivas atualizações e integrou o núcleo técnico responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação dos Planos Diretores Municipais de 2.ª Geração da Região Centro.

4 - Formação Profissional

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) - Curso Marquesa de Alorna, do Instituto Nacional de Administração (INA), 2006/2007.

Curso de formação avançada “BUPI - Um Pilar para o Cadastro Predial em Portugal”, pela UNIFOJ - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2026.

Formação avançada “Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e os seus corolários no RJIGT”, pela UNIFOJ - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2025.

Curso “Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) - Os principais sistemas internacionais”, pela APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes e pela IAIA - Internacional Association for Impact Assessment, 2010.

Curso Intensivo “Modelos e Processos de Ordenamento da Paisagem”, Universidade de Aveiro, 1997.

Frequência de diversas ações de formação, atualização e aperfeiçoamento profissional, bem como participação em vários fóruns, nas áreas da gestão pública, liderança e coordenação de equipas, SIADAP, ordenamento do território, urbanização e edificação, avaliação ambiental estratégica, Reserva Ecológica Nacional, AutoCad Map e AutoCad 2000.

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