Despacho n.º 12724/2016, de 24 de outubro

Despacho n.º 12724/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe da Divisão de Planeamento, Coordenação e Apoio Técnico da Inspeção Tributária (DPCATIT) da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 29 de outubro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, grau 4, nível 2 Luís Filipe Marques da Costa Otero, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Coordenação e Apoio Técnico da Inspeção Tributária (DPCATIT) da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, grau 4, nível 2, Luís Filipe Marques da Costa Otero, com efeitos a 1 de setembro de 2016.

25 de agosto de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Identificação:

Nome: Luís Filipe Marques da Costa Otero

Data Nascimento: 25 de maio de 1972

Naturalidade: Lisboa

Estado Civil: Casado

2 - Habilitações Académicas:

2011/2012 - Conclusão da parte curricular do Mestrado em Contabilidade, ISCAL (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa), com média de dezasseis valores;

2000 - Pós-Graduação em Ciências de Gestão, INDEG/ISCTE (Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial), com média de quinze valores;

1995 - Licenciatura em Contabilidade e Administração Financeira, ISCAL, com média de quinze valores;

2010 - Curso de Especialização em Contabilidade Financeira - "SNC - Sistema de Normalização Contabilística", ISCAL.

3 - Experiência Profissional:

3.1 - Cargos/funções desempenhadas

2016 (desde Março) - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento, Coordenação e Apoio Técnico à Inspeção Tributária (DPCATIT) da Direção de Finanças de Lisboa;

2010 - Coordenação da Equipa de Auditoria de Informática (EAI) pertencente ao Departamento A da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa;

2000 - Inspetor Tributário na Direção de Finanças de Lisboa;

1995-2000 - Gerente na sociedade "Gráfica, Lda.", iniciando funções de assessor de gerência em 1992;

1999-2000 - Membro da Direção da APIGRAF (associação empresarial do setor da indústria gráfica, ex-APIGTP).

3.2 - Outras funções:

2014/2015 - Membro do grupo de trabalho responsável pela proposta de uma nova abordagem no controlo dos "Novos Operadores", 2014/2015;

2012 ... - Coordenação do grupo de trabalho responsável pela organização dos programas Fiscalis desenvolvidos pela DFL, desde 2012;

2010 - Membro do grupo de trabalho responsável pela implementação e desenvolvimento do Portal da DFL;

2009 - Funções de assessoria e apoio ao Diretor de Finanças Adjunto do Departamento C (ex-Área A) da Inspeção Tributária na DFL.

4 - Formação Profissional:

4.1 - Enquanto Formador

Formador na área do projeto "e-fatura", quer na vertente interna (AT), quer na externa (essencialmente, dirigidas a associações empresariais);

Formador interno da AT na área do "SNC - Sistema de Normalização Contabilística".

4.2 - Enquanto Formando

Diversas ações de formação administradas pela AT, em inúmeras matérias fiscais, contabilísticas, informáticas e comportamentais.

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