Despacho n.º 12730/2016, de 24 de outubro

Despacho n.º 12730/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os seguintes segundos-tenentes da classe de Marinha:

20205, Catarina de Jesus Lázaro Sequeira Rolo

20805, António Carlos Gonçalves Tavares

20305, Luís Carlos dos Santos Melo

20404, André Francisco Taveira Seixas Nunes

26804, Tiago Emanuel Lopes Monteiro

22405, Ana Catarina Martinho Nunes

25805, Sérgio Filipe de Deus Pardal

22404, Miguel Relvas Pena Vargas da Costa

(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 31 de dezembro de 2015, resultantes da promoção ao posto imediato do 22598 primeiro-tenente da classe de Marinha José Manuel Marques Coelho, do 23397 primeiro-tenente da classe de Marinha Eduardo Ivan de Sousa Santos, do 22198 primeiro-tenente da classe de Marinha Nuno José Figueiredo Agreiro, do 20298 primeiro-tenente da classe de Marinha Rui Miguel Machado Martins, do 22897 primeiro-tenente da classe de Marinha José Alberto Batista Ventura, do 9317496 primeiro-tenente da classe de Marinha João Carlos Filipe de Almeida e em 1 de janeiro de 2016, resultante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 79/16, de 27 de setembro de 2016.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21804 primeiro-tenente da classe de Marinha Nuno Miguel Martins Moreira da Costa.

13-10-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

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