Despacho n.º 12731/2016, de 24 de outubro

Despacho n.º 12731/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os seguintes segundos-tenentes da classe de Médicos Navais:

26805, Pedro Miguel da Costa Pecorelli Modas Daniel

26605, Nuno Miguel Mendão Rodrigues

26705, Paulo Jorge Lourenço Flores Figueira

26905, João Abranches de Soveral Figueiredo Pombeiro

(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto em consequência das vacaturas ocorridas em 13 de fevereiro de 2015, resultantes da promoção ao posto imediato da 7100603 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Carla Frederica Mehmel de Espiney Amaro, da 7100703 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Cristina Maria Esteves Milho, em 18 de janeiro de 2016, resultante do abate ao quadro permanente da 7100503 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Alexandra Ferreira Ferrão Couto e Vasconcelos e em 10 de fevereiro de 2016, resultante do abate ao quadro permanente da 20800 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Tânia Maria Meira Carvalho.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 27904 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Mário António Ferreira Canastro.

13-10-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

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