Despacho n.º 12732/2016, de 24 de outubro

Despacho n.º 12732/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os seguintes segundos-tenentes da classe de Engenheiros Navais:

20005 Germano Gonçalves Capela

20605 João Guilherme Cercas Filipe

22305 Nuno Alexandre Antunes Martins Pessanha Santos

24905 Ricardo Filipe Torpes Limão

22505 Tiago Miguel Cunha Gomes

22905 Tiago Manuel Alves Rodrigues

22605 Artur Baptista Claro

26005 Pedro Lino Santana

23505 Carlos Jorge Martelo Correia

22805 Miguel José Roxo Felício

27004 Pedro Alexandre de Jesus Rodrigues

26704 Diogo António Correia de Oliveira

(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de outubro de 2014, resultantes da promoção ao posto imediato do 21296 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Pedro Alexandre Pereira de Almeida, do 22097 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Pedro Túlio Loução dos Santos Sobral, do 20497 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Nuno Diogo Germino Pinheiro de Almeida Tavares, em 1 de outubro de 2015, resultantes da promoção ao posto imediato do 20798 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Marco Paulo da Maia Morgado, do 20898 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Francisco José Cunha Gomes, do 20697 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Isaac Barata da Silveira, do 21398 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Rui Daniel Martins Costa, em 2 de novembro de 2015, resultantes da promoção ao posto imediato do 22498 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Filipe José Gonçalves Galvão, do 21798 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais João Alberto Pires Cartaxo, em 10 de novembro de 2015, resultante da promoção ao posto imediato do 23598 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais Filipe Nunes da Rocha Valente e em 1 de janeiro de 2016, resultante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 79/16, de 27 de setembro de 2016.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21704 primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais João Daniel Santos Gardete.

13-10-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

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