Despacho n.º 12744/2024, de 25 de outubro

Despacho n.º 12744/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 10 de outubro de 2024, o licenciado Samuel Bruno dos Prazeres Borralho das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 6706/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2024.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de outubro de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

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