Despacho n.º 12753/2026, de 20 de outubro

Despacho n.º 12753/2026

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso da competência subdelegada pela alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 8097/2026, do Diretor-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123/2026, de 29 de junho, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 6562 (Edition 1) - Military Healthcare Ethics - AMedP-8.19 Edition A, com implementação na Marinha na data da sua promulgação, no Exército decorridos doze meses após a data da sua promulgação e futura na Força Aérea;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de outubro de 2026. - O Subdiretor-Geral, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus.

320053064