Despacho n.º 12754/2024, de 25 de outubro

Despacho n.º 12754/2024

Renovação de Comissões - Assessoria

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 61.º, n.º 2, alínea h), e 62.º, n.º 1, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, e artigo 2.º do Regulamento da Assessoria no Supremo Tribunal de Justiça (deliberação n.º 538/98, aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura em 17 de setembro de 1998), renovo as comissões de serviço das Juízas de Direito, Dras. Joana Filipa Mourinho Salvador (com efeitos a partir de 1.9.2024), Carolina Girão de Almeida Santos (com efeitos a partir de 1.9.2024), Ana Sofia Araújo Rodrigues (com efeitos a partir de 1.9.2024), Andreia Valadares Ferra (com efeitos a 31.8.2024), Maria Morais Franco (com efeitos a partir de 1.9.2024), Cátia Raquel Moço da Costa Santos (com efeitos a partir de 1.9.2024) e Marta Rei Fernandes (com efeitos a partir de 1.9.2024), pelo prazo de três anos.

Comunique-se.

8 de julho de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

318252779