Despacho n.º 12759/2025, de 30 de outubro

Despacho n.º 12759/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Rafaela Margarida da Silva Morais para desempenhar funções na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 8 de setembro de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de setembro de 2025. - A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Rafaela Margarida da Silva Morais.

Data de nascimento: 28 de março de 1999.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Gestão (2020) pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Percurso profissional:

De outubro 2020 a setembro 2025 - Consultora de Gestão na JLM - Consultores de Gestão, Lda. (projetos de apoio corrente à gestão e análise de sistemas de controlo).

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