Despacho n.º 12786/2026, de 20 de outubro

Despacho n.º 12786/2026

Cessação de Comissões de Serviço em regime de substituição

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com efeitos a 08 de outubro de 2026, cessa a comissão de serviço em regime de substituição da Técnica Superior Helena Maria Nogueira Fernandes Paredes no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Territorial da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente cessação ocorre na sequência da designação de novo titular para o referido cargo dirigente, na sequência de procedimento concursal, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

8 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.

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