Despacho n.º 12797/2004 (2.ª série), de 30 de junho

Despacho n.º 12 797/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é Helter Francisco de Sousa Rocha Martins nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Tulare, Califórnia.

8 de Junho de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.