Despacho n.º 12815/2023, de 14 de dezembro

Despacho n.º 12815/2023

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), o conselho diretivo deste instituto é constituído por um presidente, um vice-presidente e seis vogais, designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, atento o n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova a lei quadro dos institutos públicos.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de vice-presidente do conselho diretivo do ICNF, I. P., aberto pelo Aviso (extrato) n.º 9768/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2023, e repetido pelo Aviso (extrato) n.º 17653/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 13 de setembro de 2023, e também publicitado na bolsa de emprego público com o código n.º 1274_CReSAP_99_11/21, e repetido com o código n.º 1447_CReSAP_99_11/21;

Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta, indicando três candidatos para o cargo, entre os quais o licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa, que, face à aplicação dos diversos métodos e critérios de seleção, demonstra ter perfil ao nível técnico, comportamental e de gestão, permitindo, deste modo, concluir pela sua adequada preparação para o exercício do cargo de vice-presidente do conselho diretivo:

Nestes termos, e ao abrigo do disposto, conjugadamente, no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, no n.º 1 do artigo 20.º e no n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, bem como no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designar, para exercer, por um período de cinco anos, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do ICNF, I. P., o licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante e evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional, a idoneidade e a formação adequadas ao exercício das funções.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

4 de dezembro de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa;

Data de nascimento: 9 de junho de 1978.

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Administração Pública no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2015;

Licenciatura em Contabilidade e Administração - ramo de Contabilidade pelo Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa.

III - Formação específica supletiva:

Pós-graduação em Incêndios Florestais, no ISLA em 2021;

Pós-graduação em Administração Pública, no ISCTE-IUL em 2015;

Formação avançada em Gestão de Reputação e Comunicação de Crise, Universidade Católica em 2021;

Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), no INA em 2017;

Programa Avançado em Novos Desafios na Gestão Financeira Pública, no ISCTE-IUL em 2017;

Diploma de Especialização em Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas (DGRHDP), no INA em 2014;

Curso «Programa de Formação em Gestão Pública» (FORGEP), no INA em 2011.

IV - Formação profissional complementar:

Frequentou vários cursos, seminários e outras ações de formação, nas áreas financeira, recursos humanos, planeamento, gestão, administração pública.

V - Percurso e experiência profissional:

Vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., desde 1 de julho de 2016 até ao presente;

Vogal do conselho diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., desde 1 de janeiro de 2016 até 30 de junho de 2016;

Diretor de serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, desde 15 de dezembro de 2013 até 31 de dezembro de 2015;

Chefe de divisão de Contabilidade e Orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 19 de novembro de 2012 a 14 de dezembro de 2013;

Chefe de equipa multidisciplinar de Gestão de Projetos da Autoridade Florestal Nacional, de 1 de abril de 2011 a 18 de novembro de 2012;

Técnico superior da Autoridade Florestal Nacional, na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, de 1 de junho de 2010 a 31 de março de 2011;

Assessor do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural no XVIII Governo Constitucional, de 1 de janeiro de 2010 a 31 de maio de 2010;

Técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Educação na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, de 1 de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2009;

Coordenador e responsável financeiro no Programa Operacional Sociedade da Informação/Conhecimento (POSI/POSC) de 1 de março de 2001 a 31 de julho de 2008;

Técnico profissional especialista no Programa Operacional Sociedade da Informação/Conhecimento (POSI/POSC) de 1 de setembro de 2000 a 28 de fevereiro de 2001.

VI - Participação em conselhos, comissões e grupos de trabalho:

Membro da direção da Tapada Nacional de Mafra - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada desde janeiro de 2020;

Membro do conselho geral do Revive Natureza, desde 2019;

Membro do grupo de trabalho de apoio e acompanhamento do projeto-piloto das «Cabras Sapadoras», criado pelo Despacho n.º 5260/2018, de 25 de maio;

Representante do ICNF, I. P., na Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A., desde 2018 até ao presente;

Presidente do conselho estratégico do Fundo de Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor, desde 2016 até junho de 2019;

Administrador da Tróia Natura, S. A., desde 1 de julho de 2016 até junho de 2019;

Membro do conselho fiscal da Tapada Nacional de Mafra, Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, entre 15 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2015;

Membro da comissão consultiva do Observatório de Taxas e Contribuições - CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Ponto focal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo no âmbito da RIMA - Rede Interministerial de Modernização Administrativa;

Grupo de trabalho no âmbito do processo de fusão entre a Autoridade Florestal Nacional e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, para as áreas financeiras, patrimoniais, logísticas e de gestão de projetos, pelo despacho 18/2012;

Grupo de trabalho para atualização dos procedimentos para o tratamento das receitas resultantes da cogestão de terrenos comunitários no âmbito da Lei dos Baldios, pelo despacho 14/2012;

Chefe de projeto com vista à implementação do GERFIP - Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado, solução SAP, na Autoridade Florestal Nacional, projeto com o objetivo de normalizar os processos e apoiar as atividades de gestão financeira e orçamental num contexto integrado, 2010;

Nomeado para integrar o Secretariado Executivo no âmbito do Ano Internacional das Florestas em 2011.

317126951