Despacho n.º 12816/2026, de 21 de outubro

Despacho n.º 12816/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Marco António Ferrão Silva, motorista da Construção Pública, E. P. E.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 14 de outubro de 2026.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de outubro de 2026. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.

Nota curricular

Nome: Marco António Ferrão Silva.

Habilitações literárias:

12.º ano de escolaridade.

Atividade profissional:

19 de setembro de 1998 a 4 de abril de 2008 - funções de motorista no Estado-Maior da Força Aérea;

Junho de 2008 - função de motorista no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento;

Junho de 2008 até à data - função de motorista do conselho de administração da entidade Construção Pública, E. P. E.

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