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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12829/2024, de 29 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da licença sem remuneração ao secretário de embaixada Frederico Baptista.
TEXTO
Despacho n.º 12829/2024
Frederico Miguel Saraiva Zezola Baptista, secretário de embaixada - por despacho da Secretária-Geral Adjunta, de 16 de outubro de 2024, foi renovada a licença sem remuneração pelo período de 2 anos, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2024, nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
21 de outubro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Eduardo Lobo de Mesquita.
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