Despacho n.º 12839/2024, de 29 de outubro

Despacho n.º 12839/2024

Ao abrigo do ponto xxxviii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 12281/2024, de 11 de outubro, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 202, de 17 de outubro de 2024, manda o Diretor de Pessoal, nos termos do disposto no artigo 73.º e do n.º 2 do artigo 227.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, graduar no posto de segundo-sargento, por terem iniciado o Estágio Técnico-Militar de Ingresso na Categoria de Sargentos Músicos, a contar de 21 de outubro de 2024, as seguintes praças:

6300215, Fábio Castro Silva

6300115, João Carlos Rosa Ramalho

A graduação produz efeitos remuneratórios, a contar da mesma data, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

21 de outubro de 2024. - O Diretor de Pessoal, David Augusto de Almeida Pereira, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

318260668