Despacho n.º 12845/2007, de 22 de junho

Despacho n.º 12 845/2007

Considerando que o Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio, criou o Gabinete para os Meios de Comunicação Social, adiante designado por GMCS, determinando que este Gabinete é constituído por um director, coadjuvado por um subdirector, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente;

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 13 do artigo 10.º da Lei Orgânica do Governo (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11/2006, de 19 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 16/2006, de 26 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 135/2006, de 26 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 2001/2006, de 27 de Outubro), o GMCS está na dependência do Ministro dos Assuntos Parlamentares;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no n.º 1 do artigo 18.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção é efectuado, por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro corresponde ao perfil pretendido para cumprir as atribuições e alcançar os objectivos fixados para o GMCS e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de directora do GMCS:

Assim, considerando os fundamentos invocados e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 19.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada para exercer as funções de directora do Gabinete para os Meios de Comunicação Social a licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na nota curricular anexa.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 2007.

12 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Teresa Gonçalves Ribeiro;

Data de nascimento: 27 de Maio de 1954.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa;

Driving Government Performance in Portugal (Harvard University/John F. Kennedy School of Government, 2004);

Estágio na Direcção-Geral da Informação, Comunicação e Cultura (DG X), da Comissão da União Europeia (Bruxelas, 1987);

Curso de adido de imprensa, organizado pela então Direcção-Geral da Informação e pelo Conselho da Europa (1976).

3 - Percurso profissional na Administração Pública:

Exerce, desde Janeiro de 2000, o cargo de presidente do Instituto da Comunicação Social;

Entre 1976 e 1983, é adida de imprensa;

Entre 1983 e 1992, exerce funções na então Direcção-Geral da Comunicação Social, repartidas pela imprensa regional, auxílios de Estado, publicidade de Estado e assessoria e assuntos internacionais;

Em 1992, assume a coordenação do Sector de Estudos e Relações Internacionais, no Gabinete de Apoio à Imprensa;

Em Fevereiro de 1997, é nomeada, em comissão de serviço, directora do Departamento de Assessoria e Assuntos Internacionais, no então recém-criado Instituto da Comunicação Social.

4 - Outra experiência profissional:

Membro do conselho consultivo do ICP-ANACOM (desde 2005);

Membro do conselho consultivo da UNESCO;

Membro do conselho estratégico da APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (desde 2003);

Membro do conselho consultivo da Escola Superior de Comunicação Social (desde 2003);

Membro do Observatório da Publicidade aos Serviços Financeiros (2002);

Presidente do conselho directivo do OBERCOM - Observatório da Comunicação (1999 a 2002);

Presidente do Comité Director dos Mass Media, do Conselho da Europa (1998 e 1999);

Professora auxiliar do ensino superior da disciplina de Meios de Comunicação Social na Europa, do curso de Estudos Europeus (1993 a 2000);

Membro do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da Televisão (1996).