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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia como representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques, director do Gabinete de Planeamento e Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Emitente:
Nomeia para exercer as funções de directora do Gabinete para os Meios de Comunicação Social a licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro
Emitente:
Nomeia para exercer as funções de subdirector do Gabinete para os Meios de Comunicação Social o licenciado João Paulo Viana Palha da Silva
Emitente:
Renova a comissão de serviço do director de serviços de Património e Aquisição licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos
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Nomeação de Maria Paula Sodré Aguiar, Maria da Luz Solano de Almeida C. M. Pinto de Mesquita e Maria Antonieta de Mira Macedo Gião Patrocínio na categoria de técnica superior principal
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Delegação de competências nos comandantes distritais de operações de socorro
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Nomeação em regime de substituição de Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nilza Patrícia Carreira Pacheco
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nicole Salgueiro Mota Gomide
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Sebastião Alberto Sfalsini
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Shikha Batuk Raikundalia
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Elizabete Maria de Fátima Gonçalves
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Leopoldo Martins d'Alva Teixeira
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Sneha Batuk Raikundalia
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Milos Bjelanovic
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ester Florindo Medina Barbosa
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Henrique Natálio Ramos Spencer
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Antónia Ribeiro
Emitente:
Transferência para o quadro da DGAIEC da técnica superior de 1.ª classe Elisa Matilde Gomes
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