Despacho n.º 12849/2026, de 21 de outubro

Despacho n.º 12849/2026

Sob proposta da Escola de Psicologia, a Comissão Pedagógica do Senado Académico da Universidade do Minho, em reunião realizada no dia 30 de setembro, emitiu parecer favorável à criação do Curso de Formação Fundamental Microcredenciada em Participação, Representação e Envolvimento Estudantil no Ensino Superior, que se integra no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho (Despacho RT-125/2025, de 3 de setembro), conforme Deliberação CPSA-17/2026, de 8 de outubro.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º e nos números 1 e 2 do artigo 11.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e no n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, de 5 de maio, publicado na 2.ª série no Diário da República n.º 115, de 16 de junho:

Aprovo a criação do Curso de Formação Fundamental Microcredenciada em Participação, Representação e Envolvimento Estudantil no Ensino Superior;

Determino que a estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam do anexo ao presente Despacho;

Determino que o curso entra em vigor a partir da data de publicação do presente Despacho no sistema de informação da UMinho

12 de outubro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho

2 - Unidade orgânica: Escola de Psicologia

3 - Tipo de curso: Formação Fundamental

4 - Nível: Formação Fundamental (nível 6 do QNQ e do QEQ)

5 - Curso: Participação, Representação e Envolvimento Estudantil no Ensino Superior

6 - Área científica do curso: Psicologia

7 - Número de créditos ECTS necessários à obtenção do diploma: 1

8 - Diploma: Formação Fundamental Microcredenciada em Participação, Representação e Envolvimento Estudantil no Ensino Superior

9 - Duração normal do curso: 6 semanas

10 - Regime de funcionamento: Híbrido

11 - Áreas científicas e créditos necessários à obtenção do diploma

QUADRO 1

Estrutura Curricular do Curso Formação Fundamental Microcredenciada em Participação, Representação e Envolvimento Estudantil no Ensino Superior

12 - Plano de Estudos:

QUADRO 2

Plano de Estudos do Curso de Formação Fundamental Microcredenciada em Participação, Representação e Envolvimento Estudantil no Ensino Superior

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