Despacho n.º 12850/2024, de 29 de outubro

Despacho n.º 12850/2024

Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 354/97, de 16 de dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março), nomeio a licenciada Filomena Maria Sereno Mateus Leitão, para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2024.

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho.

17 de outubro de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

Nota curricular

Nome: Filomena Maria Sereno Mateus Leitão.

Formação académica:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional (1992).

Pós-graduação em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa (1995).

Atividade profissional:

Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (desde 2011).

Assessoria Jurídica à Direção do Centro de Estudos Judiciários (março de 2003 a agosto de 2009).

Secretária Pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (de 2000 a 2003, e de 2009 a 2011).

Advogada (de 1995 a 2000).

Estágio e inscrição como advogada no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (inscrição suspensa por solicitação da própria).

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