Despacho n.º 12860/2014, de 22 de outubro

Despacho n.º 12860/2014

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género - CIG é o organismo responsável pela execução das políticas públicas no domínio da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, competindo-lhe garantir a execução destas políticas num contexto de proximidade e interação com a sociedade civil. Neste âmbito, revela-se de importância fundamental o desenvolvimento das competências atribuídas ao seu Conselho Consultivo que, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar 1/2012, é um órgão de consulta em matéria de conceção, implementação e avaliação das políticas públicas de educação para a cidadania e de promoção e defesa da igualdade de género, que assegura a representação de departamentos governamentais e de organizações representativas da sociedade civil.

O Conselho Consultivo é, assim, composto entre outros, pelas secções interministerial e das organizações não governamentais e pelo grupo técnico-científico o qual, nos termos do disposto no artigo 9.º do diploma supra identificado, é presidido pelo membro do Governo com tutela sobre a CIG e é composto pelos (as) Presidente e Vice Presidente da CIG e por 10 personalidades com reconhecida competência científica nas áreas da cidadania, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, da igualdade de género, violência de género e doméstica e do tráfico de seres humanos, nomeados (as) pelo membro do Governo com tutela sobre a CIG.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 e do n.º 3, do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, e das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho n.º 7596/2013, de 04 de junho, publicado na II Série, do Diário da República n.º 113, de 14 de junho de 2013, são nomeadas, para o grupo técnico-científico da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, as seguintes personalidades, com reconhecida competência científica nas áreas de intervenção da CIG, conforme, de resto, se atesta através da publicação, em anexo, das respetivas notas curriculares:

- Mestre Catarina de Lonet Delgado Truninger de Albuquerque Santos Lima;

- Prof.ª Doutora Dália Sousa Gonçalves da Costa;

- Prof.ª Doutora Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva;

- Prof. Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro;

- Prof. Doutor Manuel Lisboa;

- Dra. Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rêgo;

- Dra. Maria Regina Amorim Tavares da Silva;

- Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho;

- Prof.ª Doutora Sara Falcão Casaca;

- Dr. Vasco Manuel Xavier de Figueiredo Prazeres.

7 de outubro de 2014. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

Nota Curricular

Catarina de Lonet Delgado Truninger de Albuquerque Santos Lima

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Mestre em Relações Internacionais pelo Institut Universitaire de Hautes Études Internationales (Genebra, Suíça);

Doutoranda em Direito Internacional da Universidade de Aix-en-Provence (França).

Jurista do sector de Direitos Humanos do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República (desde 1997);

Relatora Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Água e ao Saneamento (desde 2008);

Membro do Comité Consultivo de Procedimentos Especiais da ONU (2009-2010);

Presidente do Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir um Projeto de Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (entre 2004 e 2008);

Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da American University's Washington College of Law (USA);

Consultora da UNICEF, PNUD, União Europeia e SDC em matéria de direitos humanos e direitos da criança;

Membro do Painel de Peritos Independentes da Comissão Europeia encarregue de examinar a legislação romena em matéria de adoção e de proteção dos direitos da criança (2002-2004);

Agente do Estado Português junto do Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa (2002-2005);

Membro da Missão Portuguesa Oficial de Observação à Consulta popular em Timor-Leste (1999);

Membro da Delegação de Portugal à Comissão dos Direitos do Homem em Genebra (1998-2003);

Membro da Delegação de Portugal à Assembleia-Geral das Nações Unidas (1998-2005 e 2007);

Membro da delegação Portuguesa à Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas de Seguimento à Cimeira Mundial sobre a Infância em Nova Iorque (2002);

Membro da delegação Portuguesa às negociações dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança relativos ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados e Venda de Crianças,

Prostituição e Pornografia Infantis (1998-2000);

Autora de vários artigos em matéria de direitos humanos, bem como de um livro sobre boas práticas na realização dos direitos à água e saneamento (com Prefácios do Secretário-Geral da ONU, de SAR o Príncipe Guilherme dos Países Baixos e SAR a Rainha de Espanha);

Foi agraciada com a Ordem de Mérito por Sua Excelência o Presidente da República e galardoada com a Medalha de Ouro dos Direitos Humanos pela Assembleia da República.

Nota Curricular

Dália Sousa Gonçalves da Costa

Doutoramento em Sociologia da Família, na Universidade Aberta em 2011;

Mestre em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa, em setembro de 2002;

Pós-graduação em Ciências Criminais, pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul, em março de 2002;

Licenciatura em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa, em dezembro de 1995.

É Professora Auxiliar no ISCSP-UTL e orientadora de estágios de licenciatura nas áreas da Justiça e da Criminologia: em temas como a Reinserção Social, a Reincidência e em contexto prisional, em programas como o RAVE e RAVI e em projeto de intervenção comunitária; da Intervenção Social na área da família: em temas como a proteção de menores, a violência familiar; da Igualdade de Género e de Oportunidades.

Membro do Centro de Administração e Políticas Publicas (CAPP).

Tem diversas obras publicadas:

- 2009: Intervenção Social em Rede na Violência Doméstica: Uma Mudança de Paradigma' Revista Sociedade em Debate; 'O Processo de Autonomização do Agregado Familiar beneficiário de R.S.I' Artigo distribuído aos participantes nas II Jornadas de Reflexão da SCMA; 'Boas Práticas em Contexto de R.S.I.' Artigo distribuído ao Grupo de Trabalho temático 'A Autonomização do Agregado Familiar';

- 2005: 'Percepção Social de Mulher Vitima de Violência Conjugal: Estudo exploratório realizado no Concelho de Lisboa', Lisboa; ISCSP;

- 2002: 'A Violência Conjugal na Ilha da Madeira: uma abordagem sociológica dos maus tratos sobre a mulher durante o ano 2000', Lisboa: Edições Caminho, (em coautoria com Cruz, C. e Cunha, M.).

Nota Curricular

Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva

Professora Auxiliar no Departamento de Psicologia da Universidade de Évora, onde, desde 1998, tem participado nos cursos de Formação de Psicólogos e de Professores e desenvolvido trabalho no domínio da Psicologia e da Educação.

No seu percurso de docente lecionou disciplinas na área da psicologia cognitiva, psicolinguística e psicologia do desenvolvimento, ao 1.º Ciclo e Mestrado em Psicologia, ao 1.º Ciclo de Educação Básica e Ciências da Educação e ao Mestrado em Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor. Orienta estágios curriculares, teses de mestrado e participa em ações de formação ou outras atividades de extensão dos serviços da Universidade à comunidade.

No âmbito da atividade académica exerceu as funções de Adjunta da Direção de Departamento e de Adjunta da Direção de Curso do 1.º Ciclo em Psicologia. Atualmente dirige o Mestrado em Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor e integra o Conselho do Departamento de Psicologia.

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, concluiu o Mestrado em Psicologia (Área da Psicologia Cognitiva) com uma Tese sobre a aquisição e desenvolvimento linguístico.

O interesse pela investigação sobre a linguagem e as habilidades de leitura e de escrita levou ao Doutoramento em Psicologia, pela Universidade de Évora, com uma Tese acerca dos processos cognitivos e conhecimentos envolvidos nas etapas iniciais da aprendizagem da leitura, sob a orientação de José Morais (Universidade Livre de Bruxelas) e de Paulo Ventura (da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa).

Em 2009/2010 integrou e coordenou o grupo de trabalho responsável pelo estudo psicolinguístico para o "Estabelecimento de níveis de referência na aprendizagem da leitura e da escrita do 1.º ao 6.º ano de escolaridade", realizado no âmbito do programa de acompanhamento e de monitorização do Plano Nacional de Leitura, estabelecido no protocolo entre a Universidade de Lisboa e financiado pelo Ministério da Educação. Mantém a colaboração com o Plano Nacional de Leitura, participando nas reuniões regulares do Conselho Científico.

Em 2010, a convite do Professor Nuno Crato, à data membro do Conselho Científico da Fundação Francisco Manuel dos Santos e responsável pela área da Educação, realizou um estudo sobre os manuais escolares e o ensino da leitura e da escrita em Portugal.

Apresentou, em colaboração com outros colegas de diferentes estabelecimentos de ensino superior, trabalhos em eventos científicos/reuniões, nacionais e internacionais, e publicou capítulos de livros e relatórios técnicos. Atualmente colabora com colegas/investigadores da Universidade de Lisboa e da Universidade Livre de Bruxelas.

Exerceu, como independente, as funções de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário no XIX Governo Constitucional, onde desempenhou funções nas áreas relacionadas com o currículo dos cursos de ensino básico e secundário (incluindo os cursos de Ensino Artístico Especializado, as vias profissionalizantes de jovens e os cursos de educação e formação de adultos) e a avaliação nas diferentes vias de ensino. No exercício destas funções contactou com homólogos de outros países e organismos internacionais, enriquecendo o conhecimento sobre a diversidade dos sistemas educativos e alargando a rede de contactos com especialistas nacionais e internacionais.

No presente as principais áreas de interesse continuam a estar relacionadas com a investigação dos processos psicolinguísticos envolvidos na aprendizagem da leitura e da escrita e com as questões relacionadas com o seu ensino. Interessa-se particularmente pelos fatores, intrínsecos ao individuo ou externos, que condicionam a aprendizagem da leitura e o nível de literacia alcançado, e assim comprometem o sucesso escolar e o nível de qualificação obtido.

Nota Curricular

Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014), onde é docente desde 1989.

Nesta Faculdade, em que obteve licenciatura em Direito (1989), mestrado em Direito (1995) e doutoramento em Direito (2004), é atualmente professor associado em regime de tempo indeterminado, ou "tenure".

Tem-se dedicado sobretudo ao ensino e ao estudo do Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito dos Menores ou das Crianças.

Tem sido orador em encontros científicos, conferências e cursos de Direito (Portugal, Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Estados Unidos da América e Índia) e foi relator de Portugal no XVIII Congresso Internacional de Direito Comparado da "International Academy of Comparative Law" (tema do relatório: "Civil Law", "Same-sex marriages"), Washington D.C., 2010.

É autor do manual O Direito da Família Contemporâneo (com 4 edições e 2 reimpressões entre 2008 e 2013) e do manual O Direito das Sucessões Contemporâneo (com 1 edição e 2 reimpressões entre 2010 e 2013).

Foi advogado (Lisboa, Portugal, 1989-1992); jurista da Procuradoria-Geral da República (Lisboa, Portugal, 1996-1998); membro do Conselho Superior de Magistratura (2004-2005) e dos Júris de Admissão à Magistratura (Centro de Estudos Judiciários, Portugal, 2005-2007 e 2012).

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Manuel Lisboa

Licenciou-se em Sociologia, em 1985, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), tendo obtido o grau de Mestre em Sociologia, pela mesma Universidade, em 1990;

Em 1999, obteve o Doutoramento em Sociologia, pela FCSH-UNL.

Em 2014, obteve a Agregação em Sociologia, pela FCSH-UNL.

Professor Associado da FCSH-UNL, Departamento de Sociologia;

Membro do Conselho da Faculdade, da FCSH-UNL;

Coordenador do Mestrado em Estudos sobre as Mulheres. As Mulheres na Sociedade e na Cultura, na FCSH-UNL;

Coordenador do Mestrado de Sociologia na FCSH-UNL desde 2008/2009;

Diretor do Observatório Nacional de Violência e Género, da FCSH-UNL;

Perito internacional do Conselho da Europa, como membro da Task Force to Combat Violence Against Women, Including Domestic Violence;

Perito internacional do EIGE - European Institute for Gender Equality, na área Gender based Violence;

Consultor nacional para a elaboração da Convenção Europeia sobre a Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, promovida pelo Conselho da Europa;

Membro do Grupo Técnico-Científico do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

Especialista da União Europeia para o Programa Comunitário URBACT, na área da Juventude (desde 2004);

Diretor do SociNova, atualmente integrante do CesNova, da FCSH-UNL;

Membro da ISA - International Sociological Association e do RC51 - Research Committee on Sociocybernetics (desde 2004);

Ao longo dos últimos vinte anos, coordenou científica e operacionalmente mais de 25 projetos de investigação nas áreas da violência e criminalidade em geral, e das violências contra as mulheres, doméstica e de género em particular;

Na sequência das investigações realizadas, publicou mais de duas dezenas de livros e artigos, destacando-se os seguintes: (2013). Rupturas, Emoções, Sentimentos e Desigualdades de Género. (2009). Violência e Género - Inquérito Nacional sobre a Violência exercida contra Mulheres e Homens; (2009). Gender violence in Portugal: a national survey of violence against women and men; (2009). Infância Interrompida; (2008). "Health Care Costs of Domestic Violence Against Women - Evidence from Portugal"; (2008). "The case of Portugal: legislation and legal measures to prevent and combat the violence against women"; (2008). "National surveys of the population, knowledge and effective intervention"; (2006). Prevenir ou Remediar - Os Custos Sociais e Económicos da Violência Contra as Mulheres; (2005). Saúde e Violência Contra as Mulheres; (2003). O Contexto Social da Violência Contra as Mulheres Detectada nos Institutos de Medicina Legal; (1999). Dez Anos de Crime em Portugal - Análise Longitudinal da Criminalidade Participada (1984-1993); (1997). Violência Contra as Mulheres.

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Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rêgo

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1973);

Formadora, designadamente no domínio de Igualdade de Mulheres e Homens e de Direitos Humanos;

Autora de comunicações e apresentações públicas, designadamente no domínio da Igualdade entre Homens e Mulheres;

Autora e coautora de referenciais de formação e colaboradora em diversos livros e revistas nas áreas da igualdade de homens e mulheres, das migrações internacionais e da cidadania;

Membro do Grupo Técnico-Científico do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

Colaboradora especialista do CIEG (Centro Interdisciplinar de Estudos de Género);

Membro de "Antígona - Clínica de Direito da Igualdade e da Discriminação" - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Membro de várias associações não-governamentais no domínio da igualdade de homens e mulheres.

Foi, designadamente:

Membro do Fórum de Peritos e Peritas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, do Conselho Geral do ISCTE - IUL e do Fórum da Educação para a Cidadania, tendo coordenado o documento final;

Representante de Portugal no Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género;

Co-coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito da Igualdade de Género, organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003/04);

Secretária de Estado para a Igualdade no XIV Governo Constitucional (Julho de 2001/Abril de 2002);

Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE (1997/2001);

Membro do Comité Consultivo da Comissão Europeia para a Igualdade entre as Mulheres e os Homens;

Adjunta do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no XIII Governo Constitucional;

Membro da Coordenação Nacional (IEFP) da Iniciativa Comunitária NOW (Novas Oportunidades para Mulheres);

Vice - Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - CIDM;

Técnica Superior na Secretaria-Geral da Presidência da República;

Dirigente e Técnica Superior na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e no Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas - MNE.

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Maria Regina Amorim Tavares da Silva

Licenciada em Estudos Ingleses e Alemães - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa -1960;

Bolseira Fulbright nos EUA - Literatura Americana e Desenvolvimento Comunitário-1962-63;

Pós Graduação na Universidade de Cambridge (RU) -1966-67 - "Diploma in English Studies";

Leitora de Português na mesma Universidade - 1965-66 e 1966-67;

Técnica Superior da Comissão da Condição Feminina/Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - 1974-2004 - e Presidente da mesma Comissão - 1986-1992;

Representante portuguesa no Comité Diretor para a Igualdade entre Mulheres e Homens do Conselho da Europa - Presidente do Comité em 1987,1988,1992,1993 e de vários grupos de trabalho no âmbito da Organização entre 1991 e 2006;

Representante portuguesa no Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Comissão Europeia - Vice-presidente em 1990 e Presidente em 1991;

Membro do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas - mandatos 2001-2004 e 2005-2008;

Membro do Comité Consultivo da Convenção Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa - mandato 2004-2008;

Membro do Fórum de Peritos/as do Instituto Europeu para a Igualdade de Género - 2011-2012.

Tem trabalhado como consultora para várias agências das Nações Unidas (DAW, UNECE, UNIFEM, UNICEF, OHCHR), Conselho da Europa, Comissão Europeia e OSCE.

Tem prosseguido investigação na área de Estudos sobre as Mulheres, referindo-se algumas publicações: Pensar a Igualdade numa perspectiva de género in Faces de Eva: Estudos sobre a Mulher - CESNOVA, UNL (30) 2013; The Human Rights of Adolescent Girls in Perisic, Mima; Komarecki, Marina; Minujin, Alberto (Eds.) - Adolescent Girls, Cornerstone of Society. NY, New School University & UNICEF, 2012; A Situação das Mulheres no Mundo: que progressos no caminho da Igualdade 15 anos depois da Plataforma de Acção de Pequim, in Revista de Estudos Demográficos, INE, 2010; Igualdade entre homens e mulheres: o caminho percorrido, in Europa Novas Fronteiras, 2010; National Mechanisms for Gender Equality in EU Member States and Candidate Countries and other Developed Economies of the UNECE Region. Geneva, UNECE, 2010; Parity Democracy: a far cry from reality: comparative study on the results of the first and second round of monitoring of Council of Europe Recommendation on balanced participation of women and men in political and public decision-making. Strasbourg, Council of Europe, 2010; La Convention de l'ONU sur les droits des femmes CEDEF et le Protocole Facultati, in Frauenfragen/Questions au Féminin. Berne, Commission fédérale pour les questions féminines, (1) 2009; The Juarez Murders and the Inquiry Procedure (colab.) in Schopp-Schilling, Hanne Beate e Flinterman, Cees (Eds.) - The Circle of Empowerment: twenty-five years of the UN Committee on the Elimination of Discrimination against Women. New York, The Feminist Press, 2007; Carolina Beatriz Ângelo (1877-1911) - Lisboa, CIDM, 2005; Stocktaking Study of the effective functioning of National Mechanisms for Gender Equality in Council of Europe Member States - Strasbourg, Council of Europe, 2004; Twenty five years of Council of Europe action in the field of Equality between Women and Men" - Strasbourg, Council of Europe, 2002; A Mulher: bibliografia portuguesa anotada (1518-1998) - Lisboa, Cosmos, 1999.

Em 1995 foi-lhe atribuída pelo Presidente da República a Comenda da Ordem de Mérito.

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Maria do Rosário Palma Ramalho

Doutora e Agregada em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa (2001 e 2009);

Mestre em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1992;

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 1984.

Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2010, coordenando e regendo as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

Presidente da APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho;

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa;

Membro suplente do Conselho Geral da Universidade de Lisboa;

Vice-Presidente do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa;

Membro fundador do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa;

Membro português do Comité de Juristas da Comissão Europeia em matéria de Igualdade, desde 1984;

Jurisconsulto nas áreas do Direito Civil, Direito do Trabalho, do Direito da Segurança Social, do Direito da Função Pública e do Direito da Igualdade;

Coordenadora científica de diversos projetos internacionais de âmbito comunitário, nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Igualdade;

Coordenadora científica de vários projetos de elaboração de atos normativos nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito da Função Pública e da Igualdade;

Autora de várias monografias e de múltiplos artigos, inseridos em obras coletivas e em publicações periódicas, nacionais e estrangeiras, nas áreas do Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social, Direito Civil e Direito da Igualdade;

Conferencista convidada em inúmeras iniciativas científicas, em Portugal e no estrangeiro, designadamente na Alemanha (Trier), em França (Paris), na Bélgica (Bruxelas), na Hungria (Budapeste), no Brasil (S. Paulo e Campinas), na Holanda (Haia) e em Espanha (Madrid e Valência). Tem diversas obras publicadas:

- Do Fundamento do Poder Disciplinar Laboral, Coimbra, Almedina, 1993;

- Lei da Greve Anotada, Lisboa, Lex, 1994;

- Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2001;

- Estudos de Direito do Trabalho I, Coimbra, Almedina, 2003;

- Contrato de Trabalho na Administração Pública. Anotação à L. nº 23/2004, de 22 de Junho, 1ª ed., Coimbra, Almedina, 2004, e 2ª ed., Coimbra, Almedina, 2005 (em coautoria com P. Madeira de Brito);

- Perspectivas Metodológicas do Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2005;

- Grupos Empresariais e Societários. Incidências Laborais, Coimbra, Almedina, 2008;

- Negociação Colectiva Atípica, Coimbra, Almedina, 2009;

- Direito Social da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2009;

- Tratado de Direito do Trabalho, I - Dogmática Geral (3ª ed.); II - Situações Laborais Individuais (4ª ed.), e III - Situações Laborais Colectivas, Coimbra, Almedina, 2012;

- Código do Trabalho e Legislação Complementar (com Cláudia Madaleno), Lisboa, AAFDL edições, 2013.

Nota Curricular

Sara Falcão Casaca

Licenciou-se em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) em 1994, com frequência da Universidade de Warwick, Reino Unido.

Obteve o grau de Mestre em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego, no ISCTE em 1998;

Foi Assistente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG-UTL), entre 1998 e 2005.

Doutorou-se em Sociologia Económica e das Organizações, pelo ISEG-UTL em 2005.

É Professora Auxiliar deste Instituto, desde 2005 (Universidade de Lisboa, desde 2013), e Professora Auxiliar com Agregação, desde 2012.

Coordenou projetos de investigação no domínio da Sociologia do Trabalho e das Relações de Género.

Coordenou o curso de formação "Liderança para Mulheres Executivas", o curso de Pós-graduação "Género, Trabalho e Cidadania" e o curso "Mercado de Trabalho, Género e Migrações".

É docente externa convidada da UA, com participação no curso de Mestrado em Estudos sobre as Mulheres.

É Investigadora do SOCIUS - Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações (unidade de investigação do ISEG-ULisboa) desde 1998, com participação e coordenação.

Tem orientado várias teses no âmbito do Doutoramento em Sociologia Económica e das Organizações, assim como dos cursos de Mestrado em Sociologia Económica e das Organizações (ISEG-UTL); Mestrado em Economia e Políticas Públicas (ISEG-UTL); Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, (ISEG-UTL); e Mestrado em Estudos sobre as Mulheres, Universidade Aberta (UA).

Foi coordenadora do Comité de Investigação Gender Relations in the Labour Market and the Welfare State, da ESA (European Sociological Association), de 2005 a 2010.

Foi Presidente da CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em 2010. Nesta qualidade, integrou o conselho de administração do EIGE - European Institute for Gender Equality (Vilnius), o CES (Conselho Económico e Social) e o Grupo de Alto Nível em Mainstreaming de Género da União Europeia.

Colabora com a OIT (Organização Internacional e Trabalho) no desenho de conteúdos formativos sobre Género e Mudança Organizacional. Tem também colaborado com a Comissão Europeia e o EIGE (European Institute for Gender Equality) na qualidade de perita em Igualdade de Género.

É oradora em diversos seminários, colóquios e conferências nacionais e internacionais. É autora e coautora de várias publicações sobre Emprego e Relações de Género; Novas Modalidades de Emprego; Novos Modelos de Organização do Trabalho; Género e Organizações e Género e Liderança na Esfera Económica.

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Vasco Manuel Xavier de Figueiredo Prazeres

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, desde outubro de 1980;

Terapeuta Sexual pela Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, desde maio de 1997.

Consultor de Clínica Geral, desde agosto de 1995;

Assistente Graduado Sénior, desde março de 2005;

Desempenha atualmente as seguintes funções:

Coordenador do Núcleo sobre Género e Equidade em Saúde, da Direção-Geral da Saúde, desde agosto de 2012;

Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida, desde maio de 2013;

Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Ação de Saúde sobre Crianças e Jovens em Risco, desde dezembro de 2008;

Representante do Ministério da Saúde na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), desde novembro de 2005;

Conselheiro para a Igualdade, na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), desde abril de 2010, em representação do Ministério da Saúde;

Membro do Grupo Técnico Científico da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género desde 2010;

Perito junto do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG), em Homens e Masculinidades, desde 2011.

Outras Funções anteriores:

Chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Educação para a Saúde da DGS, de 2008 a 2010;

Chefe da Divisão de Comunicação e Promoção da Saúde no Ciclo de Vida da Direção-Geral da Saúde (DGS), desde Abril de 2010 a Maio de 2012;

Coordenador do Núcleo de Saúde dos Adolescentes da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e da DGS, de 1992 a 2005;

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional do Desporto (CND), de 2007 a 2011, integrando a secção Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD);

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil, de 2000 a 2003;

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto, de 1998 a 2007;

Representante do Ministério da Saúde no Centro de Apoio Nacional à Rede Nacional das Escolas Promotoras de Saúde, de 1998 a 2000.

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