Despacho n.º 12862/2023, de 15 de dezembro

Despacho n.º 12862/2023

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, na sequência do procedimento concursal solicitado em 16 de julho de 2021, concluiu o referido procedimento para o cargo de vogal (2) do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou, em 16 de fevereiro de 2023, na sequência do referido procedimento concursal, uma proposta de designação, indicando três candidatos para o cargo, entre os quais Telmo Jorge Alves de Carvalho;

Considerando que Telmo Jorge Alves de Carvalho é reconhecidamente dotado de aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa;

Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 20.º e do n.º 7 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 68/2012, de 20 de março, e ao abrigo do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro:

1 - Designo Telmo Jorge Alves de Carvalho para exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vogal (2) do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e é demonstrativa da aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas para o desempenho do cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2023.

6 de dezembro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Formação académica:

Licenciatura em Antropologia Social e Cultural pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (1996);

Mestrado em Práticas e Representações Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (2001).

Formação complementar:

CAGEP (65 horas) pelo INA;

Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública - INA e UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento;

Curso Complementar em Segurança da Aviação Civil - ABSANT Training (12 horas).

Experiência profissional relevante:

22 de janeiro de 2018 até à data, vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera I. P. (IPMA I. P.);

15 de dezembro de 2015 até 21 de janeiro de 2018, técnico especialista do Gabinete da Ministra do Mar;

2 de fevereiro até 14 de dezembro de 2015, coordenador do Gabinete Oceano da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT);

2 de fevereiro de 2009 até 31 de dezembro de 2014, diretor executivo do European Centre for Information on Marine Science and Technology - EurOcean;

1 de abril de 2004 até 30 de janeiro de 2009, gestor de ciências do ambiente e do mar/secretário executivo da Comissão Oceanográfica Intersectorial do MCTES - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT);

1 de janeiro de 1996 até 31 de março de 2004, gestor de ciência e tecnologia do Observatório da Ciência e Tecnologia/Observatório da Ciência e Ensino Superior.

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