Despacho n.º 12864/2025, de 3 de novembro

Despacho n.º 12864/2025

Reconhecimento de fundação

Nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, e com os fundamentos constantes da informação I/3517/2025/SGPCM, que integra o processo administrativo n.º PROC/2114/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167/2025, de 1 de setembro, reconheço a Fundação BNP Paribas Portugal, pessoa coletiva n.º 518256855 com sede em Lisboa, freguesia de Carnide, concelho de Lisboa.

27 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

319712041