Despacho n.º 12866/2025, de 3 de novembro

Despacho n.º 12866/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Luís Mário Chincalece das funções de motorista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 9954/2025, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de outubro de 2025.

29 de outubro de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

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