Despacho n.º 12878/2025, de 3 de novembro

Despacho n.º 12878/2025

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 4.º da Lei n.º 55-C/2025, de 22 de julho, do artigo 62.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, na sua atual redação, e do quadro i do anexo i, a que se referem os artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Superintendente M/100101, Rui Manuel de Almeida Conde, recrutado na categoria de superintendente-chefe, para o exercício do cargo de subdiretor da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 20 de outubro de 2025, cuja competência e experiência profissionais constam da síntese curricular em anexo.

29 de outubro de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

Síntese curricular

Rui Manuel de Almeida Conde tem 58 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).

É licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

A sua formação profissional inclui o Curso de Direção e Estratégia Policial, ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e diversos cursos de formação, nomeadamente: Curso de Comando e Liderança; Curso de Planeamento e Gestão de Grandes Eventos; Curso de Comando e Gestão de Incidentes Tático-policiais; Curso de Formação Pedagógica de Formadores; 26.º Curso de Ordem Pública - Corpo de Intervenção da PSP; Formação TOPSPOC IX, do Colégio Europeu de Polícia (CEPOL) e, finalmente, Auditor do 45.º Curso de Defesa Nacional.

Dos diversos cargos e funções que desempenhou ao longo da sua carreira profissional, salientam-se os seguintes:

Comandante do Comando Distrital de Aveiro da PSP, Comandante do Comando Distrital Viana do Castelo da PSP; inspetor da Inspeção da Polícia de Segurança Pública; Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna, junto da Embaixada de Portugal em Luanda; 2.º Comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP; Comandante do Comando Distrital de Leiria da PSP; Comandante do Destacamento do Corpo de Intervenção no Porto; Oficial de Segurança da missão de polícia da União Europeia na República Democrática do Congo - EUPOLRDC, bem como da missão de segurança EUSEC-RDC - no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD); Comandante da 4.ª Divisão do Comando Metropolitano do Porto; Chefe da Área de Operações e Segurança do Comando Metropolitano do Porto; Comandante de subunidades Operacionais ao nível de Divisão e Esquadra no Comando Metropolitano do Porto; Instrutor do Curso de Formação de Guardas, na Escola Prática de Polícia.

Desempenhou, ainda, e em acumulação, as funções de oficial de ligação e segurança na Federação Portuguesa de Futebol - Seleção Nacional de Futebol AA, tendo participado em todas as reuniões internacionais de preparação da segurança para a fase final do Campeonato da Europa de Futebol UEFA 2000 - nos Países Baixos e Bélgica e do Campeonato do Mundo de Futebol FIFA 2002 - na Coreia do Sul e no Japão, bem como nos jogos de apuramento e preparação e no próprio torneio.

Tem diversos louvores e condecorações, destacando-se:

Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar; Medalha de Assiduidade de 3 Estrelas; Medalha de Serviços Distintos - Grau Prata; Medalha da União Europeia, pelo serviço prestado na missão de polícia - EUPOL - RDC - na República Democrática do Congo; Três Louvores do Comandante Metropolitano do Porto da PSP e Louvor de Serviços Distintos de S.ª Ex.^a o Diretor Nacional PSP.

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