Despacho n.º 12879/2026, de 21 de outubro

Despacho n.º 12879/2026

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 46, de 6 de março de 2026 pelo Aviso n.º 5030/2026/2 e na Bolsa de Emprego Público na mesma data com o Código de Oferta OE202603/0488, para o recrutamento de dois postos de trabalho carreira/categoria de assistente operacional (serviços gerais), na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória, nível 7, com os seguintes trabalhadores: Faustino Manuel Lopes de Oliveira, assistente operacional (serviços gerais), e Isabel Cristina Neto Serém, assistente operacional (serviços gerais) com início em um de setembro de dois mil e vinte e seis. O período experimental inicia-se com a celebração dos contratos e tem a duração de 90 dias, aplicável nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06/2014, e conforme deliberação da Junta de Freguesia de 3 de fevereiro de 2026, o júri do período experimental terá a seguinte composição: Presidente: Anabela Reste Pato, Professora no Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão; Vogais efetivos: Duarte António Mendes da Silva, Assistente Técnico do Município de Cantanhede, e André Cordeiro Machado, Técnico Superior do Município de Cantanhede.

13 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Murtede, Sérgio Duarte Oliveira Maia.

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